OAB/SE – Ordem dos Advogados do Brasil

Para requerer Registro de Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário anexar e enviar para o email: [email protected], os seguintes documentos listados abaixo:

• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro (baixe aqui);
• 01 via do contrato constitutivo assinado por todos os sócios e testemunhas, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
• Comprovante de pagamento da taxa de registro.
• Comprovante de residência atualizado de todos os sócios, deve ser o mesmo informado no ato constitutivo;
• Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
• Informar no contrato telefones e e-mails;

Observações:

• É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);
• É necessário constar o impedimento se existente no contrato social. Caso não possua mais o impedimento, é necessário dar baixa na OAB/SE;
• O endereço da sociedade deve ser igual ao que consta no IPTU (exigência da Receita Federal);
• A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
• A sociedade não pode possuir nome fantasia;
• O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
• O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
• A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Para requerer o Registro de Sociedade Individual de Advogados na OAB/SE é necessário anexar e enviar para o email: [email protected], os seguintes documentos listados abaixo:

• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro (baixe aqui);
• 01 via do contrato constitutivo assinado pelo advogado e testemunhas, que deve observar o disposto no provimento 170/2016. (Frente única – não são aceitas cópias frente e verso)
• Comprovante de pagamento da taxa de registro.
• Comprovante de residência atualizado de todos os sócios, deve ser o mesmo informado no ato constitutivo;;
• Cópia da Identidade Profissional;
• Informar no contrato telefones e e-mails.

Observações:

• É necessário que o advogado esteja inscrito na OAB/SE, ativo e em dia com as anuidades;
• É necessário constar o impedimento se existente no contrato social. Caso não possua mais o impedimento, é necessário dar baixa na OAB/SE.
• O endereço da sociedade deve ser igual ao que consta no IPTU (exigência da Receita Federal);
• A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
• A sociedade não pode possuir nome fantasia;
• O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
• O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
• A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Para requerer Distrato da Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário anexar e enviar para o email [email protected], os seguintes documentos listados abaixo:

• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando Distrato (baixe aqui);
• 01 via do Distrato social, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
• Comprovante de pagamento da taxa de Distrato;
• Certidão de quitação de tributos e contribuições sociais e federais exigidas em lei, bem como a quitação junto a OAB (art. 11 – Provimento 112/2006);
• Informar no contrato telefones e e-mails.

Observações:

• É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;
• É necessário constar o impedimento se existente no contrato social. Caso não possua mais o impedimento, é necessário dar baixa na OAB/SE;
• O endereço da sociedade deve ser igual ao que consta no IPTU (exigência da Receita Federal).

 O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;      

Para requerer Alteração de Sociedade de Advogados na OAB/SE é necessário anexar e enviar para o email: [email protected], os seguintes documentos listados abaixo:

• Cópia do CNPJ da Sociedade
• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro (baixe aqui);
• 01 via da alteração e do contrato social consolidado, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
  
• Comprovante de pagamento da taxa de alteração. (Taxas)
• Comprovante de residência atualizado de todos os sócios, deve ser o mesmo informado no ato constitutivo;
• Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
• Informar no contrato telefones e e-mails.

Observações:

• É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades ( mínimo 02 Advogados);
• É necessário constar o impedimento se existente no contrato social. Caso não possua mais o impedimento, é necessário dar baixa na OAB/SE;
• O endereço da sociedade deve ser igual ao que consta no IPTU (exigência da Receita Federal);
• A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
• A sociedade não pode possuir nome fantasia;
• O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
• O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
• A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Para requerer Contrato de Associação com Advogado na OAB/SE é necessário Anexar e enviar par ao email: [email protected],  os seguintes documentos listados abaixo:

• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro (baixar aqui);
• 01 vias do Contrato, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
  
• Comprovante de pagamento da taxa de Contrato de Associação. (Taxas)
• Comprovante de residência atualizado de todos os sócios e associados, deve ser o mesmo informado no ato constitutivo;;
• Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
• Informar no contrato telefones e e-mails;

Observações:

• É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;
• É necessário constar o impedimento se existente no contrato social. Caso não possua mais o impedimento, é necessário dar baixa na OAB/SE;
• O endereço da sociedade deve ser igual ao que consta no IPTU (exigência da Receita Federal);
• A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
• A sociedade não pode possuir nome fantasia;
• O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
• O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
• A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;

Para requerer Distrato de Associação com Advogado na OAB/SE é necessário anexar e enviar para o email: [email protected], os seguintes documentos listados abaixo:

• Requerimento direcionado ao Presidente da Seccional solicitando registro (baixe aqui);
• 01 via do Contrato, que deve observar o disposto no provimento 112/2006.
  
• Comprovante de pagamento da taxa de Distrato de Associação. (Taxas)
• Comprovante de residência atualizado de todos os sócios, deve ser o mesmo informado no ato constitutivo;
• Cópia da Identidade Profissional de todos os sócios;
• Informar no contrato telefones e e-mails.

Observações:

• É necessário que todos os sócios estejam inscritos na OAB/SE, ativos e em dia com as anuidades;
• A sociedade não paga anuidade, no entanto paga toda alteração contratual;
• A sociedade não pode possuir nome fantasia;
• O advogado não pode fazer parte de duas sociedades;
• O prazo para análise e emissão do registro é de 30 a 45 dias;
• A sociedade de Advogados é registrada somente na OAB, não é necessário registro no Cartório ou Junta Comercial;