Nos últimos anos, foram inúmeras as frentes de trabalho desenvolvidas para a proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Federal. Diuturnamente, a OAB Sergipe empenhou forte atuação para que houvesse no Estado a defesa da justiça social e da pessoa humana.
A Comissão de Direitos Humanos da Seccional, composta por quase 150 integrantes, atuou em diversos episódios em que existiram violações efetivas ou iminentes de garantias essenciais, adotando os procedimentos necessários à apuração dos fatos e à reparação do direito violado.
Além disso, a CDH realizou inspeções, instaurou processos, emitiu pareceres, firmou pactos sociais, mobilizou campanhas de doação e promoveu seminários e capacitações com o propósito de disseminar o conhecimento acerca dos direitos humanos e sociais.
“A Covid-19 trouxe brutais consequências, mas nossa a luta em defesa da vida e da dignidade humana começou muito antes. Nos últimos anos estive à frente da CDH e tenho orgulho em dizer que a Comissão atua diuturnamente”, diz o presidente da CDH, Robson Barros.
“Ao enfrentarmos contextos tão diferentes durante os últimos anos, imperou a necessidade de lutar cada dia mais, reafirmando o papel da OAB em defender permanentemente os direitos humanos. Foi um trabalho de muitas mãos; nós trabalhamos muito”, enaltece o presidente.
Ante ao cenário de enfrentamentos trazidos pela maior crise sanitária, a Comissão intensificou o trabalho, apesar dos óbices relativos à pandemia, e conseguiu estar à frente das trincheiras de salvaguardo da sociedade utilizando alicerces habituais: dedicação e coragem.
Exemplos disso foram a arrecadação de cinco mil litros de água para a população de Riachuelo; a vistoria a abrigos públicos municipais para pessoas em situação de rua na pandemia; a entrega ao STF de relatório sobre as mazelas do sistema prisional em Sergipe, dentre outras atuações.
O presidente da OAB Sergipe, Inácio Krauss, reafirma que embora os desafios trazidos pelo período pandêmico, a Seccional permaneceu essa luta humanitária. “Sei que muito foi feito. Atuamos diariamente para defender as garantias basilares do indivíduo: os direitos humanos”.
Confira algumas ações:
Abrigos públicos municipais para pessoas em situação de rua
Em maio de 2020, integrantes da Comissão de Direitos Humanos verificaram 2 abrigos públicos municipais para pessoas em situação de rua com o propósito de verificar a garantia dos direitos basilares da pessoa humana e o cumprimento das recomendações feitas pela OAB.
Impacto socioambiental causado pelo vazamento de petróleo
Em 2019, a OAB, desde que chegaram as primeiras manchas de petróleo no litoral, promoveu e participou de diversas ações com o objetivo não só de discutir a questão como também de buscar soluções para reduzir o impacto socioambiental causado pelo incidente.
Interdição do Cadeião
Em 2016, a Ordem ingressou com o pedido judicial de interdição do Cadeião. De acordo com a entidade, a unidade não era segura e apresentava estado de degradação humana e calamidade pública: com capacidade para 160 detentos, o Cadeião abriga mais de 500 presos.
“Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres”
A OAB/SE participou em novembro de 2021 da audiência pública relativa à criação da Unidade de Conservação do tipo Reserva Extrativista “Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres”. A Comissão está atuando para que os direitos sociais da comunidade das mangabeiras sejam preservados.
Ocupação João Mulungu
A CDH acompanhou a reintegração de posse, em maio de 2021, da Ocupação João Mulungu, localizada no Centro de Aracaju. Diante do fato, a Comissão estava elaborando um relatório, pois foram identificados irregularidades e abusos da força policial durante a reintegração.
Doação de alimentos aos afetados da chuva
Em julho de 2019, A CDH realizou doação de mantimentos à população sergipana afetada pelo grande volume de chuva nos últimos dias. A ação fez parte da campanha “OAB e CAASE Solidárias”, que arrecadou alimentos e roupas para doação.
Medidas do Poder Público Municipal e Estadual
Em ofício encaminhado ao Poder Público Municipal e Estadual, a Comissão e seus núcleos de atuação, expediu em março de 2020 recomendações sobre providências que deveriam adotadas em relação à prevenção e contingência da Covid-19.
Entre os informes recomendados, a apresentação de dados sobre a capacidade instalada para atendimento, na rede pública do município de Aracaju e do Estado, de pacientes acometidos ou possivelmente infectados; hospital de referência para atendimento da pandemia; etc.
Pacto Estadual pela Promoção dos Direitos Humanos na Educação Básica
Em abril de 2019, a OAB lançou o Pacto Estadual pela Promoção dos Direitos Humanos na Educação Básica, que visa atuar na educação básica das redes pública e privada do Estado, disseminando e fomentando o debate sobre os direitos humanos e a promoção da paz.
Pacto Universitário pelos Direitos Humanos
Em abril de 2018, o “Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos”, uma iniciativa do Ministério da Educação e da Justiça e Cidadania para promoção de atividades de ensino voltadas à proteção dos direitos humanos, foi lançado no Estado no plenário da OAB/SE.
Proteção de profissionais de enfermagem
Após visita da CDH, a OAB/SE ingressou em maior de 2020 como amicus curiae em uma ação que solicitou maior proteção aos profissionais de enfermagem no Estado. A visita verificou riscos sérios aos profissionais, como restrição de EPIs, problemas no fluxo de atendimento; etc.
Mazelas dos presídios em Sergipe
Em 2018, a OAB entregou ao STF um relatório completo no qual apontava principais mazelas dos presídios em Sergipe. O trabalho foi desempenhado pela Comissão de Direitos Humanos, que realizou visitas em todos os presídios sergipanos, apurando dados oficiais do sistema.
Serviço da Abordagem Social do Município de Aracaju
Em julho de 2019, foi realizado o Seminário sobre o Serviço da Abordagem Social do Município de Aracaju. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos.
Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura
Em 2021, a OAB se reuniu com o Governo do Estado para requerer providências à implantação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Os órgãos foram criados pela Lei Estadual nº 8.135/2016 com o fito de monitorar os espaços de privação de liberdade.
I Simpósio de Direitos Humanos e Interdisciplinaridade
O auditório lotado deu bem a dimensão da importância do tema e o interesse despertado pelo I Simpósio de Direitos Humanos e Interdisciplinaridade: Articulações no Enfrentamento aos Discursos de Ódio, realizado em abril de 2019, no auditório da CAASE.
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
2019 também foi marcado pela realização da 1ª Capacitação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O evento foi aberto pelo presidente da Comissão, Robson Barros, e contou com as palestras dos advogados, Carlos Nicodemos e Camila Guedes.
Transição dos profissionais da saúde do HUSE
A Comissão realizou em agosto de 2021 uma reunião com a Secretária Estadual da Saúde sobre o processo de transição dos profissionais da saúde do HUSE. A Comissão havia sido acionada por pacientes oncohematologicos que relataram o desligamento abrupto dos profissionais.
Defesa do SUS
Em 2017, o Núcleo de Saúde da Comissão participou da audiência pública que abordou aspectos da privatização do SUS, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, e colocou em discussão o modelo privado de gestão da saúde pública pretendido pelo Governo Federal.
Manutenção e conserto de ventiladores pulmonares
Em 2020, a Comissão de Direitos Humanos (Núcleo de Saúde) firmou parceria com o Projeto Mechvent com o fim de somar esforços para o enfrentamento do Codiv-19 através do conserto e manutenção de ventiladores pulmonares – essenciais para salvar vidas.
Gesto de amor e solidariedade
Em gesto de amor e de solidariedade ao próximo, a OAB Sergipe reuniu voluntários em dezembro de 2021 para a 5ª edição da campanha de doação de sangue promovida, no Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), pela Comissão de Direitos Humanos da entidade.
Canabbis para uso medicinal
Em 2019, a audiência pública realizada pela OAB, que colocou em debate a regulamentação do uso medicinal da cannabis, contou com a explanação de três especialistas. Entre os temas debatidos, fitoterapia canábica, aspectos positivos e negativos sobre o uso medicinal, etc.
Funcionamento ineficaz do SAMU
Em 2017, a OAB participou de um debate sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Estado. De acordo com a CDH, o problema essencial no funcionamento do SAMU era o grande número de ambulâncias quebradas.
Para conferir mais ações da Comissão, acesse https://antigo.oabsergipe.org.br/
Confira a lista de membros da CDH aqui: https://antigo.oabsergipe.org.br/comissoes/
