A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), realizou na manhã desta sexta-feira, 24, uma reunião com a participação do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU), de assessores jurídicos dos mandatos das vereadoras Linda Brasil e Professora Ângela, e de integrantes do Grupo de Trabalho sobre o Plano Diretor da OAB.
O presidente da Seccional, Inácio Krauss, deu início à reunião e falou do compromisso da OAB/SE com essa discussão sobre o Plano Diretor. “Esse Plano Diretor estava parado há quase 11 anos e agora o município quer que tudo esteja solucionado até dezembro”, revelou Krauss, ao acrescentar que a reunião teve como principal objetivo discutir a situação do Plano Diretor, convidar as instituições para integrarem o Grupo de Trabalho da OAB, coletar o máximo de informações e ouvir sugestões.
“Nós queremos garantir a maior participação possível da sociedade, da cidadã e do cidadão, nas discussões para que esse seja um Plano Diretor o mais democrático possível”, enfatizou.
Audiência Pública
O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, disse que a OAB tem demonstrado uma enorme preocupação com a forma como vêm sendo conduzidas as discussões acerca do Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano da cidade de Aracaju por isso criou o Grupo de Trabalho e convocou a reunião com diferentes instituições para que o Plano Diretor seja efetivamente discutido e a legislação federal atinente cumprida.
Segundo ele, a partir dessa conversa que foi posta na reunião de hoje foi deliberada uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 4, em local a ser definido, aberta a participação de todas as instituições da sociedade civil e movimentos sociais a fim de agregar tanto informações como subsídios para uma efetiva discussão de uma revisão do Plano Diretor.
O conselheiro federal e representante da OAB no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb), Vitor Lisboa, ressaltou que será o Comdurb, órgão colegiado formado por representantes do município e também da sociedade civil, que fará a primeira deliberação do Plano Diretor. “O projeto vai ser primeiro deliberado pelo Comdurb para depois ser encaminhado para a Câmara de Vereadores”, explicou.
Efetiva Participação popular
Ele disse que a OAB está acompanhando atentamente e com bastante preocupação a forma como a Prefeitura de Aracaju vem conduzindo os trabalhos. “Para que o Plano Diretor seja aprovado precisa passar de fato por um amplo e efetivo debate com participação popular e democrática, e particularmente acredito que isso não está sendo assegurado, o que nos traz muita preocupação, queremos realmente que o Plano Diretor seja instrumento de efetivação de uma cidade melhor para a população”, ressaltou.
Vitor Lisboa pontua ainda que as instituições foram pegas de surpresas porque não têm a base diagnóstica do projeto do Plano Diretor e por isso estão atrás de informações. “Além disso, todo o cronograma dá a entender que há uma pressa desmedida para aprovar uma legislação que está atrasada. Estamos agora vendo audiências que são a princípio meramente formais, mas que não trazem uma participação popular efetiva, democrática, de construção coletiva. A forma como elas estão sendo construídas não refletem a natureza que uma audiência pública deveria ter, de ampla participação, de discussão para construção, estão sendo apenas esporadicamente um “mise-en-scène””, disse.
A corregedora-geral e presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Robéria Silva, disse que é importante dentro desse cenário deixar claro que a OAB tem interesse na revisão do Plano Diretor. “Nós não queremos de qualquer jeito. Precisamos obedecer ao que prevê a nossa Constituição, a nossa Carta Magna, assim como também o Estatuto da Cidade, e dentre tantas outras questões técnicas observadas no Plano Diretor existe uma que nos chama a atenção: a cidade é do cidadão, a cidade é para o cidadão, e não se pode excluir a participação efetiva dos cidadãos, porque uma participação pró-forma, de faz de conta, não é o que nós queremos”, salientou.
Políticas públicas para os animais
Conforme Robéria Silva, a OAB quer a participação da população diante do que prevê a legislação. “É a participação democrática, que está de acordo com o princípio da participação popular e com o que prevê o Estado Democrático de Direito, tendo sempre a certeza de que fazer governança requer técnica, mas requer também à participação das pessoas, a gestão publica tem que está a serviço da população, e nós enquanto OAB faremos tudo dentro do que é possível fazer para garantir essa participação”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direito Animal (CDA), Danielle Ferreira, disse que essa discussão do Plano Diretor para a Comissão tem grande importância. “Quando a gente fala da construção de uma cidade melhor para todos isso inclui também a vida dos animais. Essa discussão para o nosso grupo tem o objetivo de fazer o mapeamento para saber de que forma o Plano Diretor vai incluir políticas públicas voltadas para os animais”, ressaltou.
A integrante do GT de Animais Silvestres da CDA, Carol Quintiliano, disse que a intenção de se inserir nesse debate é para justamente buscar informações junto aos órgãos ambientais. “Esse é um trabalho que a gente já vem fazendo de buscar essas informações e cruzar com estudos da Comissão e também com opinião de pessoas técnicas da área. Eu e Danielle fizemos o convite ao Departamento de Biologia e Ecologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), para que no dia da audiência a gente tenha a presença de profissionais que tenham conhecimento sobre a causa silvestre de Aracaju, porque esse é um assunto que não está sendo debatido”, informou.
Convidados
O coordenador do Grupo de Trabalho do Crea/SE, o engenheiro civil, Víctor Alejandro Mejias Ruiz, disse que sempre é importante ressaltar que o foco do Crea é técnico. Segundo ele, o GT do Crea está revisando as mudanças propostas no Plano Diretor que deveria ter sido aprovado no ano de 2010. “Foi proposta uma mudança em 2010, que não chegou a ser conduzida, a ser aprovada. Pretendemos fazer um documento técnico em cima dessas mudanças. Estamos levando em consideração duas linhas de raciocínio e contamos com a colaboração muito importante da Câmara de Engenharia Elétrica porque nós temos tido uma mudança muito grande de 2010 até a presente data com as energias renováveis”, afirmou.
O advogado do mandato parlamentar da vereadora Linda Brasil, Jan Havlik, agradeceu o acolhimento da OAB/SE e disse que o Plano Diretor traz graves falhas que vão da forma ao método à essência do Plano. “É urgente que Aracaju aprove um novo Plano Diretor, mas da forma como está o Plano já nasce velho, com diversos defeitos”, enfatizou.
O conselheiro federal do CAU, Ricardo Mascarelo, também ressaltou a importância da participação popular. Ele chamou a atenção para o fato de que não se trata da quantidade de audiências e divulgação.
Ele destacou também que o Plano tem quatro fases, a primeira é de trabalho e mobilização social, a segunda é o diagnóstico, para entender como está Aracaju. “A cidade mudou muito de 2000 a 2020, só o Bairro Jabotiana recebeu 10 mil pessoas nesse período, e há ainda a questão da Zona de Expansão e aí entra também a questão ambiental da fauna e da flora, que é fundamental”, frisou.
O advogado Marcelo Porto Brandão, representante do mandato da Professora Ângela Melo, disse que o trabalho que está sendo construído pela OAB/SE, através do GT, abre espaço para tudo aquilo que deve ser considerado na elaboração de um Plano Diretor. Ele chamou a atenção para o Estatuto da Cidade. “A ausência do Estatuto da Cidade no Plano Diretor é sintomática e não é à toa. A gente sabe que o Estatuto da Cidade é um instrumento político que foi criado justamente para considerar todas as situações que a gente sabe que é importante, sobretudo no aspecto social”, ressaltou.
