A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu nesta segunda-feira, 30, o desagravo público à Comissão de Direitos Humanos da Seccional, na pessoa de seu presidente, José Robson Santos Barros e ao advogado da ocupação Alberto Dantas de Souza que foram impedidos de ingressar em um ato de reintegração de posse com o propósito de intervir na negociação para o cumprimento da ordem judicial de forma pacífica.
O fato aconteceu em maio deste ano e foi relativo à Ocupação João Mulungu, que se localizava em um prédio na Avenida Ivo do Prado, no Centro de Aracaju. A situação já estava sendo observada pela Comissão desde dezembro de 2020. À época, o Movimento de Luta nos Bairros (MLB) solicitou por ofício que a CDH acompanhasse o processo de reintegração do local.
Segundo o presidente da Comissão, foi lamentável o uso de força policial desnecessária no cumprimento da reintegração, além da proibição da Comissão e do advogado da ocupação em adentrarem no local para atuar e mediar uma resolução pacífica. “Cheguei às 6h30 da manhã e fui impedido de adentrar no perímetro para viabilizar um diálogo”, revelou. O advogado do MBL, Alberto Dantas, também foi impedido.
A nota de desagravo foi lida pelo conselheiro seccional, Vitor Barreto, e lamenta, em nome da entidade, o uso da força desmedida e o impedimento à atuação de Robson e Alberto na negociação para o cumprimento da ação de forma pacífica. “Foi uma verdadeira operação de guerra, sem planejamento de realocação das famílias e violando a dignidade humana”.
“Diante do fato lamentável, a OAB quer proclamar a advocacia e a sociedade, que nunca se acovardarão de abusos e excessos arbitrários e desmedidos, mesmo em épocas estranhas em que vivemos. É nosso dever garantir o Estado de Direito, defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social”, proferiu Vitor.
“A OAB/SE quer ainda assegurar à toda sociedade e advocacia que a CDH conta com apoio incondicional para o exercício de suas competências, prerrogativas e representatividade, amparados por nossa Carta Magna, que afirma que ‘o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações”, leu a nota.
O presidente estadual da OAB, Inácio Krauss, falou em defesa da advocacia, da Constituição e dos direitos humanos no ato. Ele asseverou que o fato atingiu não só Robson e Alberto, mas também toda a advocacia e a própria sociedade. “Esse ato receber o nosso mais veemente repúdio ao impedimento a atuação dos desagravados, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos na defesa dos direitos humanos”, abalizou.
Presente virtualmente ao ato de desagravo, o advogado do MBL, Alberto Dantas, ressaltou a importância da ação. “É inaceitável que a Polícia impeça que se haja uma solução pacífica. Ela não buscou em nenhum momento o respeito à Legislação. A gente não pode em momento nenhum aceitar que fatos como esse se repitam. É muito importante esse desgravado e o posicionamento da OAB, da sociedade e de todos os advogados”, considerou.
O presidente da Comissão afirmou que se sente desagravado, pois é notória a atuação da CDH não somente neste caso, mas em diversos outros. “A OAB mostra-se altiva e forte em nome não só da advocacia, mas também da sociedade, do Estado Democrático e dos direitos humanos. Todos os advogados e advogadas, ao receberem suas carteiras da OAB, tornam-se naturalmente defensores dos direitos fundamentais em qualquer ocasião”, asseverou.
“A CDH não caiu de paraquedas no dia da reintegração. Há muito tempo a Comissão esteve acompanhando a situação, se fez presente com diálogo, elaborou relatório e foi, inclusive, juntados no processo. Era uma atuação de conhecimento de todas autoridades. A última visita que a CDH havia realizado na ocupação, se faziam presentes o Grupo de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar”, que também nao foi autorizada sua atuação no dia da reintegração, contou Robson.
“Foi uma força desnecessária. Lá tinha crianças, mulheres e idosos. A Comissão e o advogado do MBL tinham atuação lá dentro. Recebi ligação pedindo socorro para que a OAB intervisse para solução pacífica. Durante os último 7 anos Sergipe não tinha intervenção policial com uso de força para reintegração de posse. Apenas diálogo e planejamento de realocação das famílias, políticas sociais e garantias da dignidade humana, eram suficientes para cumprimento pacifico de decisão judicial. Mas na ocupação joao mulugu, até hoje cerca 17 famílias estão na rua, na casa de amigos e parentes, ligando toda semana pedindo ajuda desta CDH. É importante ressaltar a credibilidade da OAB e não é esse impedimento que ocorreu que calará a nossa voz da advocacia. Vamos continuar com nossa luta firme e forte porque direitos fundamentais são inegociáveis”, desabafou o presidente da Comissão.
