Em ofício encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, o diretor do Foro, em exercício, da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, informa o retorno do atendimento presencial a partir do próximo dia 2 de agosto. A retomada se dará com base no disposto no Art. 13, § 2º, da Portaria DF n. 12/2021, com as alterações contidas na Portaria Nº 81/2021.
De acordo com a Portaria, o atendimento às partes, advogados, procuradores e demais interessados será realizado, preferencialmente, através do “Balcão Virtual”, telefone ou e-mail, das 9h às 18h, nos dias úteis.
Conforme o § 2º do Art. 1º da Portaria, as unidades judiciárias, bem como a Seção de Atendimento e Protocolo deverão disponibilizar ao menos um servidor em regime de trabalho presencial para o atendimento, garantindo o acesso à justiça e auxiliando o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário, em especial os excluídos digitais, nos termos do previsto na Recomendação CNJ n. 101, de 12 de julho de 2021.
Além disso, o § 3º afirma que o atendimento presencial poderá, a critério de cada unidade, ocorrer mediante agendamento de horários, observando as prioridades legais e os excluídos digitais, de modo a evitar aglomerações, melhor distribuir o fluxo de pessoas e garantir a observância dos protocolos sanitários e de distanciamento social.
O documento traz em seu Art. 2º que a critério das unidades jurisdicionais, audiências presenciais ficam autorizadas, sem prejuízo das medidas sanitárias e de distanciamento social, notadamente aquelas especificadas nos arts. 4º, 5º e 6º da Portaria.
A Portaria dispõe ainda sobre a realização de perícias, que deverão seguir as recomendações mínimas citadas no documento.
Confira a Portaria nº 81/2021 na íntegra.
