Nesta quarta-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em defesa das prerrogativas da classe e para solicitar agilidade na expedição de alvarás judiciais. Dois temas foram pautados: a prioridade nas Varas do Trabalho na expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais e o acesso da advocacia no TRT20.
Em reunião com a presidente do TRT20, Vilma Amorim, dirigentes da Ordem requereram que fosse recomendado aos juízes de primeiro grau, colocarem como prioridade a expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais e o tratamento inadequado durante a entrada da classe no TRT.
Na ocasião, o presidente da OAB, Inácio Krauss, pontuou os assuntos como prementes, ponderando que expedição de alvará trata-se, sobretudo, da sobrevivência e dignidade da advocacia e das partes. “Não há razão nessa demora. É preciso prioridade no andamento do levantamento das quantias”.
Em relação à entrada da classe na unidade judiciária, Vilma Amorim ressaltou que o Tribunal continuará cumprindo os procedimentos de segurança instituídos pela Resolução 291 do Conselho Nacional de Justiça, mas também verificará se a abordagem está sendo indevida.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB/SE, Joaby Gomes, relatou uma situação vexatória na entrada da classe ao Tribunal Regional do Trabalho, ressalvando que essa ação viola os direitos e as prerrogativas legais da advocacia.
A presidente do TRT20, Vilma Amorim, garantiu que o Tribunal irá averiguar os relatos da OAB/SE. “Conversaremos com os magistrados das Varas em que estão ocorrendo os atrasos sobre os procedimentos para expedição de alvarás porque, segundo o que foi dito, é um prazo bem elástico mesmo”.
Também participaram da reunião a secretária-geral da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Gabriela Milano, o chefe do Núcleo de Segurança Institucional do TRT20, Josemilson Tavares, e secretária da Corregedoria do TRT20, Deborah Puig Cardoso.
