A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, por meio desta nota, externa, publicamente, o veemente repúdio institucional acerca dos fatos ocorridos no último domingo, 24, na cidade de Lagarto, durante o desfile de um bloco carnavalesco, quando o advogado, Walla Viana Fontes, foi violentamente agredido por uma guarnição da polícia militar, após se identificar como advogado e solicitar informações acerca da prisão de um folião conhecido que participava do evento.
O objetivo da força policial é manter a ordem e paz públicas. Condutas excessivas e violentas estão à margem da lei e não se alinham à postura da Polícia Militar de Sergipe.
A Ordem dos Advogados do Brasil construiu a sua história de lutas em defesa da democracia e dos direitos humanos e não tolerará atentados covardes e brutais que atinjam o cidadão e a advocacia.
Lamentavelmente, algumas autoridades e agentes públicos ainda não compreendem que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve imperar força do Direito e não o Direito da força.
Independente, da sua condição de advogado, o violento tratamento dispensado pelos policiais, representantes ostensivos da força pública, foi abusivo e merece a devida apuração e, consequente, sanção, no âmbito disciplinar e penal.
A OAB/SE comunica a advocacia e toda sociedade sergipana que já tomou a iniciativa de oficializar o fato ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Sergipe e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para apuração e adoção rigorosa das providências legais cabíveis para que atos como esse sejam punidos exemplarmente, salientando que acompanhará de perto as investigações para exigir a punição aos envolvidos neste reprovável fato.
Aracaju/SE, 25 de fevereiro de 2019.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
