No primeiro painel da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu nesta quinta-feira, 05, o papel da classe de efetivar a Constituição que marcou o processo de redemocratização do país.
Aos 29 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, Cezar ratificou as missões da advocacia de defender e efetivar o que foi consquistado há quase 30 décadas: a cidadania, a liberdade e a prevalência da pessoa humana sob o Estado.
Segundo Cezar, ao fazer um apanhado histórico dos regimes políticos do Brasil, a advocacia foi inserida na Constituição como uma profissão fundamental à defesa e efetivação do novo conjunto de regras de governo que em 88 passou a reger o ordenamento jurídico do país.
“A Constituição estabeleceu que a pessoa humana é mais importante que o Estado e que os direitos fundamentais devem pautar a sua política – e não o contrário. Para mostrar que isso era essencial, deu poder à profissão que, durante a ditadura, não teve medo: a advocacia”.
A fala de Cezar parte dos preceitos da Constituição de que os princípios fundamentais tem o advogado como seu porta-voz; de que o acesso à justiça é direito do cidadão exercido pelo defensor público; de que a advocacia é indispensável à administração da justiça, etc.
“É uma profissão de compromisso com a liberdade e com a defesa das pessoas humanas, aprisionadas pela insensibilidade do Estado. De compromisso em ser a voz que luta por justiça, que desafia o direito do trabalhador quando a ganância do lucro fácil impera”.
“São tempos difíceis, mas temos que reagir”, conclama.
