Nesta quinta-feira, 5, a primeira palestra da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana abordou a defesa no processo civil e a indispensabilidade da advocacia. Para esse assunto, o evento contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves.
Em sua fala, Luís Cláudio defendeu a indispensabilidade da classe na pacificação social dos conflitos, seja na mediação, na conciliação ou nos processos submetidos ao contraditório – na arbitragem ou no poder judiciário, onde é realizada a defesa técnica do cidadão.
De acordo com o vice-presidente da OAB, “não há dúvida que o indivíduo, desasistido de um advogado ou de uma advogada, fica prejudicado na ação de seus pedidos, na razão de sua defesa e, sobretudo, na conciliação e na homologação de seus acordos judiciais”.
“A advocacia tem a missão de defender os direitos sagrados dos indivíduos. Nos artigos 133 e 134, a Constituição disse muito além da imprescindibilidade da profissão: a advocacia é indispensável à administração da justiça e à OAB e sem o advogado não há justiça”.
Ao abordar a defesa no Processo Civil, Luís Cláudio falou sobre os mecanismos éticos que norteiam o primeiro contato do advogado com seu constituinte, a exemplo da contratação prévia dos honorários, e a estratégia de defesa dos pontos de vista processual e material.
Até esta sexta-feira, 6, a Conferência reúne advogados, bacharéis e estudantes de Direito e discute temas como os efeitos práticos da Reforma Trabalhista; a pessoa trans e o Direito; os honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, entre outros.