Nesta quinta-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, iniciou as discussões do II Fórum de Relações Trabalhistas. Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos em Sergipe (ABRH/SE), o evento se propõe a fomentar o fortalecimento das empresas sergipanas e proporcionar a estabilidade dos resultados no que se refere à redução de custos e melhorias nas relações de trabalho.
Ao saudar os presentes, a presidente da ABRH/SE, Cláudia Soledade, expôs a urgência de se debater a reforma trabalhista e seus impactos na rotina das organizações e na gestão de pessoas. “O mote deste encontro é a reforma que entrará em vigor ainda este ano. Nosso intuito é levar esclarecimento aos profissionais sobre as várias mudanças nas relações de trabalho, dialogando a respeito da necessidade de uma parceria entre o jurídico com o RH e o empresário”.
A palestra de abertura foi proferida pelo professor universitário e Conselheiro Federal da OAB, Paulo Ralin, representando o presidente da Seccional Sergipe , Henri Clay Andrade. Ao apresentar um panorama geral da reforma, o advogado lamentou que o projeto tenha sido aprovado às pressas, sem a realização de uma ampla conversação acerca das alterações que afetarão a vida dos trabalhadores.
Em sua fala, Ralin destacou que o Conselho Federal da OAB encontrou, e encaminhou, um relatório para a CCJ do Senado com 17 pontos de inconstitucionalidade na proposta votada em julho deste ano. “Apenas um Senador leu o parecer da Ordem a respeito das inconstitucionalidades presentes na reforma, a exemplo da cláusula de arbitragem para empregados que recebem mais que duas vezes o teto da previdência, tese que na prática significa limitação ao acesso do Poder Judiciário trabalhista; a limitação do valor do dano moral do trabalhador baseado no valor da sua remuneração; o trabalho da empregada gestante e da lactante em ambiente insalubre. Esses foram alguns dos pontos levados ao conhecimento dos senadores”.
Para o conselheiro, a reforma trabalhista é um retrocesso social. “Enquanto advogado e professor de Direito do Trabalho, fico bastante decepcionado com essa reforma trabalhista e a maneira como ela foi imposta aos brasileiros. Quando ressaltamos a nossa preocupação com as modificações geradas pela reforma, não estamos discutindo a privação de direitos e sim a precarização das relações de trabalho”, esclareceu o advogado, continuando.
“Ponto interessante é que a CLT foi alterada em 2016 determinando que o trabalho da mulher gestante ou lactante não pode ocorrer em ambiente insalubre, já este ano a lei 13.467/17 (reforma trabalhista) altera o artigo e diz que se a insalubridade for em grau mínimo ou médio, a mulher precisa de um laudo de um médico de sua confiança para atestar a nocividade do local de trabalho. Será que realmente estamos diante de uma modernização? Isso, para mim, é retrocesso”, frisou Ralin.
O Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Clodoaldo Andrade Júnior, também palestrou no evento. Durante a explanação, o advogado classificou as possibilidades de contratação trazidas pela Reforma Trabalhista, apontando quais são as novas formas, o que pode ser acrescido ou suprimido nos contratos de trabalho hoje existentes.
Clodoaldo aproveitou a oportunidade para enaltecer a importância da OAB nos diálogos sobre a reforma. “A OAB tem que ser protagonista das mudanças sociais e as questões que envolvem a legislação trabalhista são extremamente relevantes para sociedade, porque impactam todos aqueles que estão incluídos na condição de empregados, ou seja, a grande maioria da população brasileira”.
O Fórum de Relações Trabalhistas acontece até esta sexta-feira, 29, no auditório da FIES, em Aracaju.
