Em mais uma palestra realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, especialista em Direito Eleitoral, defendeu nesta segunda-feira, 22, a imprescindibilidade da reforma política.
De acordo com o advogado, os principais pontos da reforma são as eleições proporcionais em dois turnos, a proibição do financiamento de campanha por empresas e o fortalecimento da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Em sua fala, Márlon defendeu o limite do financiamento cívico para as campanhas eleitorais e afirmou a urgência das eleições para o Legislativo em dois turnos: primeiro, com a definição do número de cadeiras por partido e depois com a escolha dos candidatos de cada lista partidária.
Segundo o especialista, além de fortalecer os partidos, a mudança nas eleições para deputados federais e estaduais evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional: atualmente, candidatos ainda são eleitos por legenda.
“O sistema proporcional é fundamental, mas é preciso aprimorá-lo e partir para mudanças. Além de diminuir os custos nas campanhas eleitorais brasileiras, a eleição do legislativo em dois turnos proporciona, sobretudo, o controle social dos eleitos”, considerou o advogado.
Sobre as doações para partidos e candidatos, Márlon asseverou seu posicionamento contra o financiamento público exclusivo e o autofinanciamento. Para o advogado em Direito Eleitoral, as pessoas físicas poderiam doar o máximo de um salário mínimo às legendas partidárias.
De acordo com o fundador do MCCE, o principal ponto da reforma política é o aumento da participação popular no sistema. Segundo ele, ainda que a Constituição preveja a possibilidade de criação de leis de iniciativa popular, é preciso que a sociedade vivencie a democracia direta.
Na ocasião, Márlon apresentou o aplicativo “Mudamos”, que reúne projetos e assinaturas que sejam de iniciativa popular. Através do aplicativo, é possível enviar sugestões de projetos; debater as propostas; assinar projetos de lei; e acompanhar o andamento da situação.
Para o coordenador científico de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA, Guilherme Teles, é “indispensável a participação de toda a sociedade, pois só através de uma reforma o Brasil terá um novo cenário político”.
