Em um debate sobre a Reforma da Previdência Social, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu nesta sexta-feira, 10, o posicionamento da entidade sergipana contra a Reforma da Previdência Social e a Reforma Trabalhista, apresentadas pelo Governo Federal.
Em seu discurso, Henri Clay ressaltou que, caso aprovadas, as reformas serão retrocessos seculares. “Os projetos mexem com o futuro do povo, são nefastos à sociedade e negam a justiça social e a dignidade da pessoa humana. É hora de sairmos da letargia e irmos às ruas para um contraponto às iniciativas que estão sendo conduzidas pelas forças do retrocesso”.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Miguel Britto, que palestrou no evento, além de violar gravemente os direitos sociais, as propostas não condizem com a justificativa de contenção dos gatos públicos. Segundo Miguel, o rombo da Previdência não existe. Para ele, o argumento evidencia um grave descumprimento à Constituição Federal.
“O Conselho Federal da OAB, em reunião realizada na semana passada, chegou à conclusão de que não há déficit na Previdência e uma prova disso é que, em 2016, foi estabelecido que o Governo poderá tirar até 30% da receita do seguro público para pagar dívidas do país”, disse.
Em sua palestra, Miguel abordou as consequências das principais alterações instituídas na Reforma Previdenciária, como a redução do valor geral das aposentadorias; o aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada; a precarização da aposentadoria do trabalhador rural; a regalia aos parlamentares, entre outros.
“A Reforma prevê que, para uma pessoa se aposentar com 100% do benefício, ela tem que começar a trabalhar com 16 anos, durante 49 anos. No entanto, para os parlamentares, as regras do seguro público só serão aplicadas àqueles que se diplomarem após a vigoração da Emenda Constitucional. E por que, para o cidadão comum, não é assim?”, indagou Miguel.
Para o presidente do TRT20, desembargador Thenisson Dória, é fundamental debater um tema tão importante e atual no Brasil. “Esse é um assunto muito importante e que interessa a toda a sociedade. O TRT20 e AMATRA XX não podem se furtar a esclarecer e debater com a sociedade, trazendo essas vertentes jurídicas sobre a reforma previdenciária”, afirmou.
No evento, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, relembrou que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Sergipe – FRENTAS/SE, vem desenvolvendo diversas ações para discutir as recentes alterações legislativas. “Desta vez, o debate coroa as discussões sobre um tema que está na ordem do dia no Congresso Nacional e que vai impactar a vida de todos”.
O evento foi promovido através de parceira entre o TRT da 20ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), OAB/SE, Frentas/SE – que congrega todas as entidades associativas do Judiciário e do Ministério Público, das três esferas, em Sergipe (Amatra XX, Amase, Ajufe/SE, Asmp, Anpt/SE e Anpr/SE) -, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Sergipe (Sindijuf/SE) e Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Astra XX).
Comitê Sergipano de Defesa dos Direitos Sociais
Nesta segunda-feira, 13, a OAB/SE, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil, a União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe, a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Sergipe e a Arquidiocese de Aracaju instalarão o Comitê Sergipano de Defesa dos Direitos Sociais. O Comitê, que será lançado às 9 horas, na Assembleia Legislativa, tem o propósito de mobilizar a sociedade contra as reformas. As entidades do Estado e a população sergipana estão convidadas a participar.
