São Cristóvão tem sido retrato da omissão do poder público. Nesta semana, há mais de 15 dias sem água, os moradores do município fizeram uma manifestação contra a situação. De acordo com os habitantes, a suspensão, as falhas e as irregularidades no fornecimento de água estão cada vez mais frequentes e cada vez mais longas na quarta cidade mais antiga do Brasil.
Em reunião com representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, questionaram os motivos pelos quais está havendo a interrupção e as falhas no abastecimento e quais as medidas que estão sendo tomadas para resolver os problemas.
De acordo com os representantes do SAAE, o sistema de abastecimento está extremamente defasado, sem modernização ou ampliação. Segundo o ex-diretor geral do SAAE, Carlos Tadeu, a partir de janeiro, o município contará com o apoio da Companhia de Desenvolvimento De Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe para a perfuração de poços para abastecer a cidade.
Na ocasião, o diretor de infra-estrutura da Companhia, Paulo Henrique Machado Sobral, garantiu que, apesar de existir uma grande demanda para a perfuração de poços em todo o Estado, a instituição iniciará o procedimento em São Cristóvão no início do próximo ano.
Em defesa do acesso ao bem essencial à vida humana, o presidente da Comissão, Eduardo Pereira de Araújo, afirmou que a OAB/SE permanecerá vigilante. “A população está sofrendo por uma sequência de gestões que não investiram na modernização e na ampliação do sistema de abastecimento. No entanto, não é hora de apontar culpados. Temos que olhar para frente”.
O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico e energia como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo. A água é direito constitucional e básico de todo cidadão e é dever do Estado proteger em sua saúde e segurança, contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços públicos.
Participaram também da reunião as integrantes da Comissão, Carine Muricy e Bruna Barreto; o procurador do SAAE, Danillo Vanutti; o diretor técnico do SAAE, Antônio Roberto; e o vereador reeleito, Vanderlan Dias Correia.