Na noite desta quinta-feira, 20, foi aberto o ‘I Simpósio de Assuntos Tributários: Reflexões aos 50 anos do CTN’. O evento realizado em parceria pela Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA, a Comissão de Estudos Tributários da OAB – Seccional Sergipe e o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, aconteceu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAASE, no Centro de Aracaju.
“Esse I Simpósio de Assuntos Tributários já está fazendo história, pois reunir mais de 100 colegas advogados, advogadas, estudantes e contabilistas para debater Direito Tributário é um marco importantíssimo. Esse sucesso não é por acaso, já que a união da Escola Superior de Advocacia, a Comissão de Estudos Tributários da OAB – Seccional Sergipe e o Conselho Regional de Contabilidade teve sem dúvidas grande contribuição e essa parceria, assim como outras que a ESA tem firmado ao longo deste ano só contribui com o fortalecimento da Escola Superior de Advocacia”, destacou o presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade.
O diretor da ESA, Kleidson Nascimento, também destacou a parceria entre as instituições. “O simpósio é uma homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional e foi idealizado pela Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE e realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia, que por ter similaridade e participação ativa em outros eventos, nós então convidamos o Conselho Regional de Contabilidade, que na pessoa de sua presidente Ângela Dantas, abraçou a ideia. Além dos painéis, no segundo dia do simpósio nós iremos promover oficinas, as quais darão uma visão prática da aplicação do Direito Tributário e do CTN”, revelou.
“Para o Conselho Regional de Contabilidade é sempre uma honra firmar parcerias que engrandecem a instituição e visam o aprimoramento dos profissionais que atuam nessas áreas que estão diretamente ligadas. Esse simpósio e de fato um grande homenagem ao Código Tributário Nacional e conta com a participação de grandes especialistas seja no setor contábil ou jurídico”, disse Ângela Dantas, presidente do CRC.
Na oportunidade os participantes acompanharam dois painéis, sendo o primeiro ministrado pelo palestrante Francisco Aguiar, que é contador e tributarista, além da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ângela Dantas, e o debatedor Felipe Mendes, secretário-geral da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE e especialista em Direito Tributário.
“Nosso objetivo é trazer ao debate os projetos do sistema público de escrituração digital, além da desburocratização das medidas do Governo Federal desde 2008 até agora e os cruzamentos das informações das várias esferas do poder Estadual, Municipal e Federal. Hoje, por exemplo, quando se emite uma nota fiscal eletrônica na venda de uma mercadoria a Receita Estadual já sabe o quanto ela irá arrecadar, bem como o estado que por ventura irá receber essa mercadoria, então o cruzamento dessas informações é o ponto crucial para os profissionais que atuam no Direito Tributário e na área de Contabilidade”, ressaltou o contador e palestrante Francisco Aguiar.
“Nossa preocupação é trazer atualização aos profissionais dentro do processo civil tributário, além das comemorações aos 50 anos do CTN. No segundo dia de curso os participantes terão ainda a oportunidade de participar de oficinas e debates sobre os novos temas do Direito Tributário”, revelou Laura Cristina Machado Figueiredo, coordenadora de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia.
O segundo painel foi coordenado pelo palestrante Pedro Barreto, que é advogado, professor, coach, escritor, mestre em direito das relações econômicas, especialista em Direito Tributário e fundador do portal F3. O diretor da ESA, Kleidson Nascimento, e o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel Faro, também integraram o painel.
“O tema do nosso painel ‘Reforma Tributária e o Pacto Federativo’ visa trazer para o debate a reflexão se a reforma é uma condição para um novo pacto, ou se um novo pacto é uma condição para que a gente possa ter eficiência em qualquer reforma tributária. A proposta é analisar o melhor modelo para o país, direcionando assim um caminho para a eficiência em termos de arrecadação tributária”, destacou Pedro Barreto.
“Tratar a desburocratização do processo de informações tributárias repassadas pelas empresas ao Governo, falar sobre iniciar o debate a respeito das questões da reforma tributária, o que impacta? Seria o aumento da arrecadação ou quem vai ficar com quanto do dinheiro arrecadado, ou seja, a União, estados e municípios? São assuntos pertinentes que necessitam ser debatidos para que possamos levar à sociedade alternativas”, afirmou presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel Faro.
Nesta sexta-feira, 21, às 18h30, durante o segundo dia do simpósio serão realizadas oficinas e debates, os quais serão conduzidos pelo procurador e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Matheus Brito Meira, que é especialista e professor em Direito Tributário, e pelo advogado Gustavo de Andrade Santos, advogado especialista em Direito Tributário e Conselheiro Seccional da OAB/SE.
