OAB/SE – Ordem dos Advogados do Brasil

Apresentação

A Ouvidoria Geral da OAB/SE – CAA/SE, é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos advogados e estagiários inscritos na entidade e sociedade sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/SE – CAA/SE.

Por meio da Ouvidoria Geral poder-se-á opinar sobre a atividade dos membros do Conselho, diretores, Comissões, departamentos e funcionários da OAB/SE – CAA/SE, sendo eficaz mecanismo de participação e aferição dos serviços prestados por estas instituições aos seus inscritos e à sociedade, visando colaborar para o seu aperfeiçoamento, transparência e eficiência.

Também é um canal para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre o serviço público prestado pelos entes federados, especialmente os serviços do Poder Judiciário, Ministério Público e de segurança pública, cujas manifestações serão encaminhadas para as respectivas ouvidorias competentes para ciência e tomada de providências, sob o monitoramento da OAB/SE – CAA/SE.

Observação: A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.

Atribuições

Constitui atribuição precípua da Ouvidoria Geral da OAB/SE – CAA/SE receber dos advogados, estagiários e estudantes de Direito e sociedade em geral, reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/SE – CAA/SE, bem como dos serviços públicos prestados pelos entes federados, defendendo seus legítimos interesses e o sentimento de participação.

Interagir com os setores responsáveis, outras ouvidorias e serviço público em geral, buscando a solução das questões expostas e acompanhando o desenvolvimento das providências, resoluções e alternativas propostas e adotadas, participando aos interessados.

A partir das manifestações, apresentar sugestões aos órgãos pertinentes, para mudança de procedimentos, bem como solicitar a instauração de procedimentos administrativos próprios para apuração dos fatos.

Zelar pela discrição e fidedignidade das questões que lhe são submetidas, divulgando relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais sobre o resultado de seus trabalhos, que serão encaminhados às Diretorias da OAB/SE – CAA/SE e Conselho Seccional.

Promover estudos e elaborar propostas, objetivando o aprimoramento organizacional da Seccional e CAA/SE, bem como fomentar sua Diretoria de informações sobre as demandas manifestadas pela advocacia, legitimando suas ações e propiciando sentimento de participação.

Observação: A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.

Como funciona

A Ouvidoria Geral da OAB/SE – CAA/SE recebe reclamações, denúncias, sugestões e elogios, por meio de atendimento presencial, via site da OAB/SE e CAA/SE, por telefone e e-mail, registrando-as de imediato e apurando-as para posterior resposta.

As manifestações, protegidas pelo sigilo e necessariamente identificadas, obedecendo o comando legal do Art. 5°, inciso IV da Constituição Federal, devem conter as seguintes informações:

I – qualificação do manifestante;
II – endereço completo;
III – meios disponíveis para contato (telefone e e-mail);
IV – informações sobre o fato e sua autoria;
IV – indicação das provas de que tenha conhecimento, se for o caso;
V – data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese da mensagem eletrônica, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

Observação: A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.