Para se cadastrar no sistema do INSS Digital é necessário:
- Fazer o download, preencher (não preencher de próprio punho) e assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS);
- É obrigatório a assinatura das testemunhas;
- Enviar para o email [email protected], anexando as cópias, em formato PDF, do TCMS e da sua Carteira da OAB.