O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado do procurador-geral Leonardo Oliveira, esteve no Tribunal de Justiça na manhã dessa quarta-feira, 24, para apresentar diversos pedidos relacionados ao aprimoramento do sistema de nomeação dos advogados dativos.
Além das funcionalidades relacionadas à transparência e à fiscalização da lista em cada agrupamento regional, o que foi objeto de pedido de divulgação das nomeações em tempo real no sistema, a Ordem também questionou a necessidade de ser criada uma aba para o aceite da indicação, uma ficha de atendimento padronizada, a possibilidade de atendimento por videoconferência e, ainda, a criação de um canal de recusa justificável, sem a remessa do advogado para o final da lista.
A Ordem também pediu providências em relação aos magistrados que estão descumprindo a lista de cada agrupamento regional, divulgada pelo TJSE.
Por fim, também ficou alinhado que a proposta de alteração da resolução apresentada pela OAB/SE, notadamente quanto à manutenção dos editais relativos à prestação de assistência jurídica às vítimas de violência de gênero, será pautada nas próximas sessões do Pleno do TJSE.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Múcio, sinalizou que adotaria providências imediatas visando o encaminhamento e a solução das questões apresentadas pela Ordem.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
