O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado da diretoria de Prerrogativas, do procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, e do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno Carvalho, se reuniu nesta terça-feira, 9, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, para tratar da violação das prerrogativas praticada por magistrados e desembargadores.
Uma reclamação recorrente dos advogados é não conseguir ser atendido por alguns desembargadores, mesmo em casos de urgência, por eles só atenderam com dia e hora marcados. A dificuldade da advocacia tem acarretado em liminares negadas, mesmo em casos extremos, que necessitam da sensibilidade dos desembargadores.
“O presidente do Tribunal se comprometeu a conversar pessoalmente com os desembargadores que estipulam apenas um dia na semana para atender advogados, para que eles sejam mais flexíveis, quando se tratarem de casos de urgência. Também conversamos sobre a prática recorrente de alguns magistrados em não atender advogados e violar nossas prerrogativas durante as audiências. O desembargador Ricardo Múcio também se comprometeu em adotar providências quanto a isso”, explica Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
Outras pautas
Na oportunidade, Danniel pediu ao presidente do TJSE que avalie a situação dos advogados dativos de Nossa Senhora do Socorro, que atuam diretamente com os casos de violência doméstica. Na comarca há uma parceria do Tribunal com OAB/SE, que realiza cursos de capacitação para os advogados dativos atuarem nesses casos específicos, evitando, assim, a desistência das vítimas em seguir com os processos.
“Com a regulamentação da advocacia dativa, todas as listas foram canceladas e o magistrado da Comarca seguirá a ordem de classificação para nomeação e não poderá mais exigir que o advogado tenha o curso de capacitação para atendimento às vítimas de violência doméstica, então, como é um projeto benéfico para sociedade e para a defesa da mulher vítima, solicitamos à presidência do Tribunal que verifique a viabilidade legal de manter essa exigência”, detalha o presidente da OAB/SE.
Outra pauta discutida durante a reunião foi o mutirão de revitalização das salas da advocacia no Estado, que estão sendo realizados durante o mês de julho pela OAB/SE. O presidente do TJSE irá expedir ofício autorizando as intervenções de forma imediata.
Participaram da reunião, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erick Furtado e Camila Rodrigues; e o conselheiro e secretário-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Osvaldo Barbosa.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
