O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou na última terça-feira, 2, a lista final com os nomes homologados para exercício da advocacia dativa em Sergipe. A lista é resultado do credenciamento feito a partir do edital publicado pelo Tribunal no mês de março, que regulamenta a atuação dos advogados dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
A regulamentação da advocacia dativa era o maior anseio da classe e prioridade da OAB/SE, por se tratar de uma pauta essencial para a categoria e para a sociedade, que consegue, através da advocacia dativa, acesso à defesa gratuita.
“O Tribunal de Justiça publicou a relação final dos advogados e advogadas que tiveram seus processos de inscrição deferidos e encontram-se aptos à nomeação, de forma transparente, democrática e sem qualquer tipo de privilégio. Esse era o maior anseio da nossa classe e foi desde o começo uma pauta prioritária da OAB/SE. Uma grande vitória para a advocacia”, comemorou Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
A composição da tabela da advocacia dativa foi homologada pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, após análise acerca da regularidade dos candidatos quanto ao preenchimento dos requisitos exigidos pela Resolução nº 26/2023. A tabela dispõe os advogados dativos credenciados por agrupamento regional.
Advogados e advogadas que participaram do processo e não tiveram sua inscrição validada poderão buscar mais informações junto à OAB/SE.
Resolução
Em julho de 2023 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do poder Judiciário de Sergipe.
A Resolução nº 26/2023 foi publicada no mês de agosto do ano passado, possibilitando aos mais de dois mil inscritos na advocacia dativa em Sergipe, um pleito histórico da classe.
A partir de agora, a convocação pelo Poder Judiciário respeitará a ordem cronológica fixada de acordo com o recebimento das inscrições e a abrangência regional em que a unidade esteja vinculada.
Em março deste ano, o edital com todo o regramento para atuação da advocacia dativa foi publicado, dando oportunidade a toda advocacia participar do novo processo democrático, justo e igualitário.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
