Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Defensoria Pública de Sergipe e Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se reuniram na manhã desta terça-feira, 2, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, para tratar dos descumprimentos de liminares em direito à saúde por parte dos planos de saúde e do poder público. A negativa e a morosidade acarretam em agravamento da saúde dos pacientes e, em alguns casos, até na morte dos mesmos.
As Comissões dos Diretos da Pessoa com Autismo e a de Direito Médico e Saúde da OAB/SE, elaboraram um relatório apontado diversos problemas e situações recorrentes em relação às ações judiciais para garantir o acesso à saúde, especialmente quando se trata de pessoas com autismo.
O relatório aponta duas situações em especial que merecem atenção: a morosidade no julgamento de liminares pelo Judiciário e o descumprimento das liminares, já julgadas, por parte das operadoras de saúde e o poder público do Estado, situação que tem trazido agravamento no quadro de saúde dos pacientes e levado alguns a óbito.
Durante a reunião, o des. Ricardo Múcio solicitou que as instituições presentes encaminhem seus relatórios para que seja feito um diagnóstico do problema, no intuito de buscar soluções efetivas.
“Será feito, por parte do Tribunal, um estudo do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) para que as notas e respostas técnicas sejam dadas com mais celeridade. A OAB/SE já protocolou o relatório feito pelas nossas Comissões e, junto com a Defensoria Pública e a Amase, faremos um peticionamento conjunto com o intuito de adotar providências concretas e efetivas para o cumprimento das sentenças”, explicou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
Participaram da reunião as presidentes das Comissões dos Diretos da Pessoa com Autismo e Direito Médico e Saúde da OAB/SE, Aline Marília de Andrade e Carolina Santos Texeira; o defensor público-geral, Vinícius Menezes Barreto; a defensora pública responsável pelo Núcleo de Saúde, Carolina d’Ávila Melo Brugni; o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno Carvalho; e o juiz-auxiliar da presidência do TJSE, Gustavo Adolfo Plech.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
