No final da manhã desta quarta-feira, 27, a presidenta em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses de Melo, para conhecer o Projeto de Reajuste de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
De acordo com Ana Lúcia Aguiar, a visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe teve como objetivo buscar estreitar o relacionamento e o diálogo para que a comunicação sobre este projeto de lei com a advocacia e a sociedade seja feita utilizando-se de recursos institucionais.
“O que nos trouxe aqui é justamente que a gente possa conhecer o projeto e dialogar como sempre fizemos. A instituição OAB e o Tribunal de Justiça de Sergipe têm caminhado lado a lado, interagindo, dialogando e é com o diálogo que a gente constrói coletivamente”, disse.
Além de apresentar o projeto à OAB, o TJ garantiu que o canal de comunicação será aberto entre as entidades para que seja construído um projeto que atenda aos anseios da sociedade, da advocacia, dos jurisdicionados e do Tribunal. “A OAB está participando disso e irá analisar e propor sugestões para que o PL atenda os anseios das partes envolvidas. A Ordem está buscando exercer seu papel institucional em consonância com o princípio do diálogo, procurando sempre o melhor para a classe, a sociedade e as instituições”, explicou Ana Lúcia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses, explicou que foi feita, no Projeto de Lei, uma atualização do percentual, mas que o resultado final da multiplicação desse percentual ainda deixa o TJSE dentre os menores no percentual médio comparado aos outros tribunais do país.
“É um Tribunal que presta um serviço de alta qualidade, premiado nacionalmente e com cobrança de um preparo insignificante o que vem dificultando inclusive a ação do Poder Judiciário em Sergipe. Esse é o ponto que está causando esse frisson”, alertou Edson Ulisses.
Conforme o desembargador-presidente a proposta do Projeto de Lei é remunerar atos e serviços que não existiam e que estavam sendo explorados, como a questão de inteligência. “O advogado verifica que se for no cartório paga um valor de custas e ele leva para o Judiciário que homologa e não cobra nada. A gente está cobrando um percentual pelas homologações, que é um trabalho que o Judiciário presta e não está cobrando nada”, justificou.
O presidente também citou a organização da legislação que trata de custas e emolumentos. “Era uma parafernália, o advogado não sabia que lei ia utilizar para recolher o tributo. Isso hoje está organizado e não foi feito de forma aleatória, foi feita uma pesquisa”, ressaltou.
O presidente do TJSE afirmou ainda que o Tribunal não tem o propósito de extorquir a sociedade. “Estamos com a proposta de prestar o melhor serviço e para isso a sociedade tem que dar uma contrapartida. Não se pode dizer que a população carente está sendo atingida com isso, pelo contrário, isso está sendo feito para que a gente possa cada vez mais permitir o acesso daqueles que não têm condições de pagar”, pontuou.
Por fim, ele afirmou que quem está falando mal do projeto é porque não conhece o seu conteúdo. “A situação atual é adversa porque está todo mundo vivendo uma crise, mas é necessário que a parte da crise se recomponha as estruturas para que o serviço seja prestado”, argumentou.
Ao final da reunião, a presidenta em exercício da OAB recebeu da equipe técnica do TJSE o Projeto de Lei e os devidos esclarecimentos para realizar a análise junto as comissões e a Diretoria da Ordem. “O que pudermos trazer de sugestão a gente vai trazer”, revelou.
Edson Ulisses garantiu a presidenta Ana Lúcia que o tribunal está à disposição da OAB para todos os esclarecimentos necessários e que vai aguardar as sugestões da Seccional.
Também estiveram presentes à reunião, Maria da Conceição da Silva Santos, juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Amanda Barreto Vasconcelos, diretora do FERD (Fundo Especial de Receita e Despesa) e Thiago Augusto Almeida Maynard, chefe de Divisão de Gerenciamento e Programação Financeira do Tribunal.
