A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) juntamente com a Comissão de Assuntos Legislativos e de Estudos Constitucionais da Seccional, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), deputado Luciano Bispo de Lima, solicitando reunião para tratar sobre o Projeto de Lei a respeito de reajuste de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
No ofício, a OAB afirma que por se tratar de assunto intimamente relacionado à advocacia e que pode afetar todos os cidadãos jurisdicionados do Poder Judiciário local, a Ordem quer na reunião com a ALESE, oportunamente conhecer e dialogar sobre o referido Projeto de Lei.
Vale salientar que na última quinta-feira, 21 de outubro, a OAB/SE teve conhecimento do encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o presidente da ALESE, Luciano Bispo, e o líder do governo, deputado Zezinho Sobral.
Nessa reunião o presidente do TJSE entregou pessoalmente ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, que trata da alteração, consolidação e atualização da legislação estadual sobre custas judiciais e a Tabela de Taxa Judiciária.
