Nesta sexta-feira, 22, pela manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), participou da solenidade de inauguração do Presídio Semiaberto de Areia Branca. Na oportunidade, estiveram representando a Ordem a presidente em exercício, Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Robson Santos de Barros.
De acordo com a presidente em exercício da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, a inauguração do Presídio Semiaberto de Areia Branca representa um grande marco na ressocialização dos apenados do regime semiaberto. Segundo ela, desde 2005 o Estado de Sergipe estava sem o regime semiaberto.
Conforme Ana Lúcia, essa obra entregue pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) é fruto de um grande reclame da sociedade sergipana. Segundo a presidente em exercício, a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhou e atuou elaborando relatório desde o início até a inauguração por meio da Comissão de Direitos Humanos.
“Hoje a Ordem se sente contemplada porque se coloca em prática juntamente com a inauguração do presídio o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que a Constituição Federal assegura e a Ordem dos Advogados tanto defende. Esse complexo hoje vem atender a isso”, afirmou.
Na visita feita ao presídio a presidente em exercício da OAB/SE pôde constatar que toda a estrutura foi feita voltada para a ressocialização. “Há no espaço do presídio biliblioteca, auditório, salas de aula, oficina de formação técnica de trabalho, entre outros espaços direcionados a ressocialização dos internos”, destacou.
Ela salientou também que no presídio há uma sala da advocacia, espaço onde o advogado poderá aguardar dignamente sua vez de atender seu cliente, com toda estrutura.
Por fim, a presidente em exercício da OAB/SE destacou a parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e a OAB. “Eu parabenizo o Governo do Estado e o secretário da Justiça, Cristiano Barreto pela entrega da obra e pela parceria existente entre as duas instituições”, enfatizou.
Cobrança para implementação do semiaberto
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, disse que a inauguração do Presídio Semiaberto de Areia Branca representa grande passo da Segurança Pública do Estado de Sergipe no sentido de estruturar o sistema prisional com o regime semiaberto o qual Sergipe tinha essa ausência desde 2005.
Segundo ele, a ausência do semiaberto causa a quebra de progressão de regime e consequentemente afeta no processo de ressocializacão por parte daqueles que entram no sistema prisional e não passam pela devida progressão de regime.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE disse ainda que a inauguração do presídio representa a ressocialização e o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). “Desde 2016 a OAB/SE, através da Comissão de Direitos Humanos, vem fazendo várias cobranças ao Governo do Estado para a abertura do regime semiaberto. A Comissão colaborou com o relatório, apontando o quanto é prejudicial para a Segurança Pública do Estado de Sergipe a ausência de um sistema semiaberto, na quebra dessa progressão, e acompanhou também toda a preparação, construção e até a fase de inauguração do presídio, em um trabalho de parceria com a Secretaria de Estado da Justiça”, ressaltou.
Robson Barros disse ainda que o Presídio Semiaberto de Areia Branca tem capacidade para 632 internos. “A partir de hoje todos os presos que progredirem de regime serão encaminhados para essa unidade”, afirmou.
Pleito da OAB
O governador do Estado, Belivaldo Chagas destacou a importância da obra. “Essa obra que a gente entrega hoje cuidadosamente construída é de uma importância fundamental para a sociedade. Aqui a gente vai passar a ter o controle de 632 internos, pessoas que têm penas a cumprir no sistema semiaberto e que na verdade hoje estão no sistema escancarado, com controle quase nenhum e isso é péssimo para a sociedade. Eu vivi toda a dificuldade participei de diversas audiências, reuniões, e tive diversas cobranças da OAB, do Tribunal de Justiça, foram vários os acordos celebrados e cumpridos. O presídio é fruto de muita luta, de muita dedicação e de muito trabalho. Tivemos que passar por diversas dificuldades para chegar ao dia de hoje”, salientou.
O secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, disse que não poderia deixar de prestigiar os advogados integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, que são essenciais a Justiça. Segundo ele, a obra do Presídio Semiaberto de Areia Branca é também fruto do pleito da OAB/SE.
“Em 2017 nós recebemos o Conselho Nacional de Justiça, onde esteve presente o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil e o pleito era a reinstalação do Sistema Prisional para o regime semiaberto. Fomos à Brasília, buscamos os recursos, fizemos diversas reuniões, preparamos todo o processo e hoje estamos aqui entregando essa obra que é fundamental para a Segurança Pública da sociedade, e não só a entrega do prédio,, mas com a garantia de empresas que utilizarão a mão de obra dos internos para a prestação de serviços e ressocialização, com o reaproveitamento de toda essa mão de obra quando da saída do Sistema Prisional”, enfatizou.
Ele destacou ainda a parceria com a OAB. “A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido parceira em todas as causas na Secretaria de Estado da Justiça. Nos momentos de crise que nós tivemos sempre contamos com a Comissão de Direitos Humanos, o presidente Inácio Krauss é um competente advogado que vem presidindo com mãos fortes a OAB e sempre tem mostrado a disponibilidade necessária para o atendimento das causas. Divergimos na hora que temos que divergir, nos apoiamos na hora certa, caminhamos juntos e construímos sempre uma justiça mais justa e mais solidária”, ressaltou.
O secretário Cristiano Barreto revelou também que são mais de 12 anos sem a existência do regime semiaberto no Estado de Sergipe. “Era uma transição que fugia da legalidade, os presos saiam do regime fechado direto para a rua e agora eles cumprirão aquilo que está disposto na Lei de Execuções Penais, passando do regime fechado para o regime semiaberto, com a possibilidade inclusive de se cadastrarem na rua para trabalhar, saírem durante o dia para trabalhar e retornar a noite para dormir, além disso, exercer as atividades dentro do presídio para aqueles que não conseguirem emprego na rua”, pontuou.
