Nesta terça-feira, 05, a atuação extrajudicial em matéria tributária foi um assunto debatido por juristas sergipanos em mais uma qualificação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil através do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e da Escola Superior de Advocacia.
“Esse é um evento que busca apresentar um nicho de atuação importante. Apesar do impacto para os contribuintes de Sergipe, ele é pouco conhecido por maior parte da população”, explicou o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), Cadu Siqueira.
Para Cadu, a jovem advocacia tem, no evento, a possibilidade de conhecer melhor a instância de atuação em matéria tributária, abrindo portas para novas oportunidades. Entre os temas debatidos, as vantagens da atuação extrajudicial, o fisco estadual, iniciativas extrajudiciais, etc.
Felipe Mendes, membro da Coordenação de Direito Tributário da ESA Sergipe, foi mediador na qualificação. Em sua avaliação, o evento tratou-se de uma excelente oportunidade de dialogar a respeito das vantagens e peculiaridades da atuação extrajudicial em matéria tributária.
“Principalmente com vistas à evolução da relação entre o fisco e o contribuinte para um patamar de maior cooperação, respeito mútuo e confiança. Em abordagem prática, elencamos alguns institutos extrajudiciais que funcionam na esfera federal com alto grau de efetividade”.
De acordo com Felipe, esses institutos até hoje não foram instituídos em nível local, a exemplo da arbitragem, da transação e da compensação tributária. Em sua participação no evento, ele pontuou alguns reclames habituais dos contribuintes em relação ao fisco estadual.
“Essas reclamações foram reverberadas inúmeras vezes por colegas em reuniões da Comissão de Estudos Tributários, no escopo de ouvir as autoridades fazendárias e buscar soluções com arrimo nos alicerces do sistema tributário nacional e considerada a legislação local”, pontuou.
Exposições
Ana Cristina Prado, presidente da 1ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes de Sergipe, e Silvana Lisboa, presidente da 2ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Estado, foram as responsáveis por proferir palestra no evento.
Ana Cristina esclareceu aspectos sobre o processo administrativo tributário fiscal, explicando-o como a instância que antecede um processo judicial. “Quando o contribuinte vê seu direito lesado e quer recorrer, ele precisa passar pelo processo administrativo antes de judicializar”.
“Existe todo um trâmite, que é o processo administrativo dentro da SEFAZ, que possui várias instâncias, nas quais é discutido o processo e são alegadas argumentações para que a gente possa rever ou não a decisão inicial do auto de infração”, ponderou a ministrante.
Em sua fala, Ana Cristina ainda enalteceu a importância de a advocacia aproximar-se do assunto. “A advocacia, normalmente, não possui muita afinidade pela seara do Direito Tributário. Esse é um espaço muito grande e é importante vislumbrá-lo”, destacou.
Silvana Lisboa também afirmou a importância de a advocacia ampliar o conhecimento sobre a matéria. “Estamos muito alegres de estar aqui e parabenizo a OAB por dar enfoque ao tema”, contou. Em sua fala, a ministrante expôs sua experiência dentro das Câmaras da SEFAZ.
“Há a primeira instância, que é formada por auditores, e todos os processos podem chegar nas duas Câmaras e no Pleno, a última instância”, ponderou. O evento foi realizado no plenário da OAB/SE e contou com a presença da advocacia em geral e de membros do CEJA.
