As ações do Grupo de Trabalho para revisão do Plano Diretor do Município de Aracaju, instituído há um mês na Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foram apresentadas à advocacia e à sociedade na reunião ordinária do Conselho Seccional promovida nesta segunda-feira, 27.
A presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Robéria Silva, falou acerca de algumas iniciativas realizadas pelo GT. Segundo Robéria, o Grupo se reuniu, no dia 24, com o CREA, o CAU e as assessorias jurídicas das vereadoras Linda Brasil e Ângela Melo.
Na ocasião, foram encaminhadas sugestões do GT, inclusive quanto à tentativa de suspender os procedimentos em curso. De acordo com Robéria, a medida se faz necessária diante dos prazos curtos, da falta de clareza e divulgação e do pouco número de audiências promovidas.
“A gestão participativa e democrática está prevista no Estatuto da Cidade e assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, no sentido de que os cidadãos possam manifestar sua opinião no planejamento da cidade”, afirmou Robéria.
“Tem que ser garantida a participação popular. O processo de revisão do plano diretor requer discussões metodológicas acerca das condições e dos instrumentos democráticos a serem utilizados. É preciso o empenho do munícipio em envolver a sociedade”, completou.
Na oportunidade, entre conselheiros seccionais, também pontuaram aspectos sobre o assunto os membros do GT, Kleidson Nascimento (diretor-geral da Escola Superior de Advocacia) e Danielle Ferreira (presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE).
Tendo em vista as problemáticas sobre a revisão, o Grupo de Trabalho sugeriu a integração das demais comissões da OAB ao GT de acordo com seus eixos temáticos; além de oficiar o município de Aracaju, com o intuito de solicitar a suspensão dos procedimentos em curso quanto a revisão do Plano, tais como audiências públicas, consulta e encaminhamentos.
Robéria informou ainda que será realizada uma audiência pública, juntamente com o CAU e o CREA, no dia 04 de outubro, às 9 horas, no Plenário da OAB/SE, sob o intento de somar todas as considerações, contribuições e encaminhamentos propostos por todas as instituições, organizações e cidadãos.
“O planejamento participativo tem como elemento obrigatório a participação popular em todas as fases, o que pressupõe adoção de mecanismos de controle popular para as ações do poder público, devendo ser compreendido como um processo fruto de práticas de cidadania voltadas para eliminar desigualdades sociais e obstáculos para efetivação do direito à cidade”.
Integrantes
Os membros do GT são Kleidson Nascimento, diretor-geral da ESA; Pedro Celestino, presidente da Comissão de Direito Imobiliário Notarial e Registral da OAB/SE, Robéria Silva, corregedora-geral da OAB/SE e presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Seccional; Saulo Ismerim, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE; Saulo Álvares, presidente da Comissão de Direito Condominial; e Vitor Lisboa Oliveira, conselheiro federal da OAB/SE.
