A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou nessa quinta-feira, 16, às 18h30, com transmissão, ao vivo, pelo Instagram da OAB/SE (@oabsergipe), a Live Direito Empresarial em Debate: Evolução e Advocacia Preventiva. O presidente da OAB, Inácio Krauss, realizou a apresentação do evento, que teve o presidente da ESA, Kleidson Nascimento, como mediador, o procurador do Estado, Pedro Durão, e o advogado e professor, Diogo Dória Pinto, como expositores.
O presidente da OAB, Inácio Krauss, deu boas-vidas aos palestrantes, agradeceu a participação e salientou a importância do debate sobre um tema tão importante como é o Direito Empresarial. “Temos a satisfação imensa de receber nessa live sobre Direito Empresarial dois mestres, dois baluartes na matéria, Dr. Diogo Dória e Dr. Pedro Durão, além do diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, que também abrilhanta esse evento”, afirmou.
O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, fez a apresentação dos expositores e ressaltou que os expositores são dois conceituados e brilhantes advogados, que trouxeram para o debate um tema bastante palpitante para a OAB. “Com certeza os advogados e advogadas puderam aprender mais um pouco sobre esta área que para muitos é desconhecida e que tem passado por tantas mudanças”, ressaltou.
Evolução do Direito Empresarial
O advogado e professor, Diogo Dória Pinto, falou sobre a evolução do Direito Empresarial. De acordo com o palestrante, o Direito Empresarial na academia é considerado o patinho feio. Segundo ele, a academia teve um descolamento da realidade vivenciada. “Enquanto na prática a gente está trabalhando com PIX, com transferência de valores pelo WhatsApp, na academia a gente está falando de nota promissória. Eu estou mostrando um cheque porque o meu aluno não conhece o título de crédito, não conhece o cheque. Esse descolamento traz uma dificuldade para o acadêmico acompanhar e isso obviamente é levado para a sua atuação profissional”, disse.
Diogo Dória disse ainda que o Direito Empresarial está no dia a dia das pessoas e é preciso que se entenda os tipos societários. “Quando o advogado vai registrar uma sociedade de advogados ele precisa conhecer o Direito Empresarial, está lá no Código Civil o contrato da sociedade simples. A advocacia é um registro de sociedade simples regida por lei específica e tem um tratamento especial, pontuou.
Segundo ele, é preciso desmitificar essa ojeriza em relação ao Direito Empresarial e também ao direito dos ricos. “Hoje a maioria das empresas registradas nas Juntas Comerciais e Empresariais do Brasil inteiro é micro e pequenas empresas. Dados do Caged informam que as micro e pequenas empresas têm 72% dos empregados celetistas do país, o que comprova que essa não é uma advocacia para rico, é uma advocacia para o pequeno, uma advocacia que trabalha para o cliente que visa o lucro e não necessariamente o grande”, afirmou.
O palestrante informou também que de 2019 para cá houve mais de 10 normativas relacionadas ao Direito Empresarial. “Foi mudada a Lei de Recuperação de Empresas, teve a Lei de Startup, que criou a figura do investidor e possibilitou a conversão do investimento em cotas, e recentemente foi criada a Lei do Ambiente de Negócios, que modificou a Lei de Liberdade Econômica. Está se criando um ambiente extremamente favorável e o advogado não pode ficar alheio a isso”, disse.
Advocacia preventiva
O procurador do Estado, Pedro Durão, agradeceu o convite e disse ser um prestigio muito grande participar da live. Ele falou sobre o Direito Empresarial e a advocacia preventiva. De acordo com o palestrante, o Direito Empresarial é entendido como um perfil dinâmico que precisa ser segmentado na advocacia seja pelo advogado jovem seja pelo advogado maduro.
“Quando a gente fala em empresário está falando na verdade daquele que administra, organiza a atividade econômica. Quando a gente fala de empreendedor é daquele que tem a ideia e responde a uma solução da sociedade”, pontuou.
Pedro Durão disse ainda que na advocacia preventiva o lado empresarial é deficitário. “Evidentemente o empresário está focado no seu negócio, na sua atitude negocial e esquece de cuidar do seu negócio diante da performance jurídica. A gente percebe essa deficiência do empresário quanto a orientação jurídica”, salienta.
Ele falou ainda da advocacia preventiva, que não se confunde com a advocacia corporativa. “A advocacia corporativa é justamente aquela que você presta ao empresário, seja ele pequeno, médio ou grande”, revelou.
Segundo Pedro Durão, a advocacia preventiva previne riscos e lesões ao empresário. “Trabalhar na advocacia preventiva expande várias áreas que o Direito Empresarial trabalha em conexão: Direito Bancário, Direito de Marcas e Patentes, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito de Marcas e Patentes, Direito Trabalhista, Direito de Seguros, entre outras áreas”, afirmou.
O palestrante acrescentou ainda que o maior objetivo da live foi de alertar o advogado, a advogada em atuar no segmento corporativo e da advocacia preventiva.
Para assistir a live acesse: https://www.instagram.com/tv/CT5jPVBoq83/?utm_medium=copy_link
