A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA –, do Núcleo de Mediação e Conciliação – NUMEC – e da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, lança o edital de inscrições para a formação da primeira turma do Curso de Mediação Judicial, realizado por meio do Convênio nº 010-/2021, celebrado entre a OAB/SE e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por intermédio da escola judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
As inscrições estão abertas no período de 3 a 8 de setembro, pelo e-mail da ESA ([email protected]). Serão, ao todo, 10 vagas. O curso é dividido em duas etapas, sendo um Módulo Teórico, com carga horária de 40 horas/aula, a cargo da EJUSE e Módulo Prático (Estágio Supervisionado), com carga horária de 60 horas, a cargo do NUPEMEC, de acordo com os termos da Resolução nº 125 do CNJ.
Para participação no curso, o(a) aluno(a) selecionado deverá efetuar o pagamento prévio da taxa de inscrição, em parcela única no valor de R$ 1.500,00, mediante boleto bancário emitido pela EJUSE, com vencimento em 03.09.2021, ou no valor de R$ 1.567,50 em até 10 parcelas no cartão de crédito, pagos diretamente na Tesouraria da OAB/SE.
Entre os requisitos para inscrição estão: ter idade mínima de 21 anos; apresentar diploma de curso de ensino concluído há pelo menos dois anos, nos termos do art. 11 da Lei 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n.125/2010; estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, §1º da Constituição Federal; comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais; estar adimplente com a instituição OAB/SE; apresentar certidões de distribuidores cíveis e criminais; apresentar os documentos (Carteira de identidade, Cadastro de pessoas físicas – CPF; e comprovante de endereço), além de apresentar a ficha de inscrição, anexa ao edital, devidamente preenchida.
Confira aqui o Edital nº 02/2021 na íntegra.
