Foi promovida com sucesso mais uma edição do curso online “Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Violência de Gênero”. A iniciativa foi realizada através da plataforma “Zoom”, nos dias 04, 05, 17, 18 e 19 de agosto, pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe.
A capacitação foi idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com o propósito de aprofundar o conhecimento da advocacia que atua na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência de gênero, ampliando a compreensão acerca dos conflitos.
O curso se estruturou em módulos, abrangendo assuntos como violência doméstica e familiar contra a mulher na ótica interdisciplinar; reflexão sobre os desafios na realidade no dia-a-dia; contexto relacional; violência psicológica; aspectos processuais; entre outros temas.
Aprofundamento de debates e reflexões
Segundo a presidente da Comissão, Adélia Pessoa, o intuito do curso foi o aprofundamento de debates e reflexões quanto às especificidades da área e à assistência, proteção e combate à violência contra a mulher, sensibilizando a advocacia para uma atuação diferenciada.
“Buscamos o oferecimento de conhecimentos situando a violência de gênero em todas as suas formas, bem como fornecer suporte para identificação e encaminhamentos necessários para a otimização de sua atuação, de maneira ética, cidadã e eficiente”, explicou Adélia.
Para ela, a qualificação se faz vital pelo viés de promoção de uma causa social. “Apesar de a violência atingir qualquer classe social, voltamos o trabalho preferencialmente para capacitar a advocacia que trabalhe ou queira trabalhar na assistência jurídica dativa às mulheres”, arguiu.
Papel do Judiciário
O primeiro dia de realização da qualificação aconteceu no dia de agosto e abordou o tema “O papel do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher”. Foram palestrantes na ocasião Rosa Geane Nascimento Santos, Sabrina Duarte Cardoso e Shirley Amanda Leite.
Com coordenação de Benicélia Lima, o espaço de debate trouxe à reflexão assuntos as construções culturais de gênero; caminhos possíveis de acolhimento às vítimas e suas famílias; ótica do Judiciário sobre os obstáculos no enfrentamento da violência doméstica; entre outros.
Lei Maria da Penha
No dia seguinte, 05 de agosto, os aspectos processuais relevantes, as Medidas Protetivas, o procedimento legal e os encaminhamentos necessários da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) foram questões levantadas pelo curso. A organização ficou a cargo de Bruna Menezes Carmo.
Foram expositoras na oportunidade Clarissa Lobo e Bruna Menezes. Jaqueline Santana dos Santos foi a debatedora do painel. Entre os temas explanados, o procedimento na esfera policial; a materialidade e prova no crime; a atuação da assistência jurídica qualificada; etc.
Novos paradigmas de enfrentamento
Alice Bianchini e Adélia Pessoa foram as palestrantes no dia 17 de agosto. Elas falaram sobre as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente a Lei Maria da Penha, apresentando os principais desafios, além de casos práticos e alternativas factíveis.
Foram debatidas mudanças legislativas diversas: Lei 14.164/21, Lei 14.149/21, Lei 14.132/21, Lei 14.022/20, Lei 13.984/20, Lei 13. 964/2019, Lei 13.931/2019, Lei 13.894/2019, Lei 13.882/2019, Lei 13.871/2019, Lei 13.869/2019, Lei 13.836/2019 e Lei 13.827/2019.
Tipos penais de violência
Na tarde do dia 18, discutindo as especificidades da violência de gênero e os tipos penais da violência de gênero, as palestrantes Letícia Rocha, Claudia do Amaral Calmon, Mônica Antunes Rocha Rigo da Silva e Ana Carolina Machado Jorge aprofundaram questões relativas ao tema.
Elas explanaram sobre os crimes mais comuns de violência doméstica contra a mulher; lesão psíquica e outros; revitimização da mulher; providências iniciais que precisam ser adotadas na delegacia; BO, declarações e formulário de risco; e diligências iniciais necessárias.
Na noite do dia 18, a rede de atenção e enfrentamento à violência de gênero; as medidas de assistência à mulher e à família; as atribuições dos diversos órgãos e instituições; os encaminhamentos necessários; e os caminhos que estão sendo construídos foram abordados.
Ministraram explanações Carla Danielly Pereira, Cecilia Nogueira Guimarães Barreto, Fabíola Goes dos Santos, Iracy Ribeiro Mangueira Marques e Vanessa Barreto Vasconcelos Garcez Santana. As medidas de assistência à mulher e à família em situação de violência foram foco.
Ações cíveis e de família
No dia 19, os trabalhos tiveram coordenação de Acácia Gardênia Santos Lelis. Izabelle Ramalho, Acácia e Mário Luiz Delgado falaram sobre os principais motes relativos às repercussões da VDF nas principais ações de família, caminhos possíveis; e casos práticos.
