Na manhã desta sexta-feira, 27, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) fechou a programação de palestras do último dia da X Conferência Estadual da Advocacia Sergipana com a discussão do 5º Painel sobre o tema “Advocacia, Igualdade e Inclusão: Questões Globais para um novo Tempo”.
Três palestrantes abordaram a temática do painel, que teve como mediadora a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE, Monalisa Dijean; a conselheira federal da OAB/BA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Silvia Cerqueira; a advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, membro e consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Mariana Lopes; e o advogado, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Joelson Dias.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez questão de salientar que o tema do último painel é uma das marcas da atual gestão da Seccional. “Esse painel marca o nosso propósito de gestão que é a inclusão. As conquistas obtidas no Conselho Federal, como a paridade de gênero, que aqui nós já praticávamos há duas gestões; a conquista também dos 30% das cotas raciais, a redução da cláusula de barreira para a jovem advocacia “, salientou.
Krauss lembrou ainda o compromisso da Seccional com as cotas das pessoas com deficiência, matéria que tem a conselheira federal da OAB/SE, Glícia Salmeron, como relatora. “Espero que seja votada ainda este ano. Sergipe também é vanguarda na questão da inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.
Advocacia e inclusão
A presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Dijean também deu as boas-vindas e iniciou o evento justificando a ausência da jurista e desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, que não pôde comparecer ao evento por motivo de doença.
O primeiro a falar foi o advogado, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Joelson Dias. O palestrante abordou a temática “Advocacia e Inclusão Digital”.
Joelson Dias falou da satisfação em participar do painel sobre o tema da inclusão. “Isso é sinal concreto de como a OAB/SE efetivamente, de modo prático, concreto, cuida dessas questões afetas a inclusão, a paridade e a uma maior participação dos segmentos sociais vulnerabilizados em seus direitos, mas também da representatividade desses segmentos também na nossa advocacia”, ressaltou.
Afirmação de direitos
Ele disse ainda estar numa felicidade incontida. “Estou acompanhando o evento desde o primeiro dia, vi a importância dos palestrantes e imagino como foi difícil escolher. Quero dizer ainda da honra que é ser um dos convidados para participar dessa importante reflexão da advocacia sergipana. As minhas primeiras palavras são de agradecimento e reconhecimento do protagonismo da OAB/SE, presidente Inácio Krauss, Kleidson Nacimento e demais dirigentes, no que diz respeito a inclusão e a uma pauta concreta, material de afirmação de direitos fundamentais”, disse.
Segundo ele, a sua palestra foi justamente sobre a inclusão digital dos advogados e advogadas com deficiência, das pessoas com deficiência. “Nós já temos um arcabouço normativo extremamente avançado, referência em todo o mundo no que diz respeito as pessoas com deficiência e também da advocacia com deficiência”, afirmou.
De acordo com Joelson Dias, esse arcabouço vem desde a Constituição Federal de 1988, depois com a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), e anteriormente houve ainda a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência até chegar na Lei Brasileira de Inclusão e também a criação pelo Conselho Federal da OAB, primeiro de uma Comissão Especial, e agora de uma Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O Provimento 177 que criou e aprovou também o Plano Nacional da Advocacia com Deficiência”, enfatizou.
Mulheres na advocacia
A advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, membro e consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Mariana Lopes, foi a segunda a falar. O tema tratado por ela foi “Mulheres na Advocacia e Igualdade de Gênero”.
Em sua fala inicial, Mariana Lopes fez as saudações e ressaltou a felicidade de participar da Conferência. Na palestra, ela falou sobre mulheres advogadas e a perspectiva de igualdade, objeto de estudo do seu Mestrado. “Tive a oportunidade de participar do ambiente institucional da OAB e aprender muito, inclusive descobrir o quanto é difícil ser um corpo feminino na política institucional e ser um corpo feminino preto, porque aí está a interseccionalidade que transpassa essa nossa luta”, revelou.
Mariana Lopes acrescentou ainda que “não dá para dividir o feminismo. As mulheres que não são negras precisam entender que nós não podemos ficar à margem de uma luta feminista como ficamos ao longo da história”, salientou.
Advocacia e igualdade
A conselheira federal da OAB/BA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Silvia Cerqueira, falou sobre o tema “Advocacia e Igualdade”. A palestrante iniciou a sua fala saudando a todos e agradecendo o convite para a participação na Conferência.
Segundo ela, falar de igualdade e de inclusão no seio da advocacia faz parte de uma evolução de políticas públicas na instituição OAB através das ações afirmativas, a exemplo da instalação da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. “Foi um divisor de água sobretudo como uma medida efetiva de redução de desigualdade no sentido de garantir e viabilizar o acesso de negras e negros na academia, possibilitando através do conhecimento o exercício do poder. Poder sem conhecimento e o inverso, não é garantia satisfatória para nós”, afirmou.
Silvia Cerqueira pontuou ainda que embora as medidas citadas sejam instrumento de garantia de acesso com vistas a equidade, fatores de outra natureza e externos impedem que os avanços nessa seara, sobretudo da promoção de igualdade ocorram de uma forma natural. “Independentemente do nosso nível intelectual, social, econômico e financeiro o segmento negro para galgar essa representatividade que nós perseguimos e buscamos sempre está enfrentando a ideologia eugênica”, salientou.
Conclusão
O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, agradeceu a todos os painelistas por terem aceitado o convite para participar da Conferência. “Quero sobretudo agradecer a oportunidade que a advocacia sergipana nos deu de promover mais uma conferência em tempos difíceis, desafiadores e que a gente faz com que todas as dificuldades, percalços e desafios, que o momento nos impõe nos sirvam de molas propulsoras para que possamos discutir, refletir sobre todos esses avanços e retrocessos aos quais a sociedade e a advocacia têm passado e para que possam pensar o futuro rumo aos novos tempos. “Esse foi o objetivo da nossa X Conferência Estadual da Advocacia Sergipana e esse tem sido o papel que a OAB/SE tem desempenhado junto à sociedade e à advocacia, falando de igualdade de gênero e promovendo de fato e de direito a igualdade de gênero e racial”, ressaltou.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ressaltou a importância da X Conferência Estadual da Advocacia Sergipana. “Um evento plural, de inclusão e que resume a nossa gestão. Demonstra a preocupação da gestão nos últimos três, com a defesa das prerrogativas, da valorização e pagamento de honorários advocatícios dignos, com as inovações pós-pandemia, com os desafios de sobrevivência dos advogados em meio a essa rápida virtualização dos processos judiciais, com a jovem advocacia e com a inclusão e igualdade.
“Essa Conferência foi coroada com esse painel que abordou a igualdade e a inclusão. “Essa é uma preocupação nossa que não é de agora. Antes mesmo da aprovação da paridade pelo Conselho Federal nós já realizávamos aqui. A defesa de Sergipe pela paridade de gênero se transformou em uma conquista, que agora é para todo o país. A cota racial também foi nossa bandeira. Fomos lá ao Conselho Federal defender os 30% em cada instância eletiva da OAB porque já praticamos aqui. A nossa Diretoria tem advogadas negras, a Diretoria da CAASE tem três advogados negros, o presidente da ESA é negro. A gente vai avançar e vamos cumprir o que votamos ao colocar os 30% da cota nas instâncias da OAB/SE”.
Ao finalizar, Inácio Krauss destacou que foi uma conferência que trouxe diversos temas e foi realizada em total sintonia com as diretrizes da gestão. “Plural, inclusiva, para todos, todas e todes advogadas e advogados”, afirmou.
Para assistir ao painel, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Rc4eXK3Eso4
