A Ordem dos Advogados do Brasil criou um Grupo de Trabalho para apresentar, em breve, um parecer sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O propósito do grupo é oferecer um panorama geral sobre o assunto a fim de contribuir com o desenvolvimento de um projeto de convergências entre as reais necessidades do município.
O Plano Diretor vigente de Aracaju foi instituído através da Lei Complementar nº 42 de 2000. Ele tem o objetivo de nortear a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e trata-se de um instrumento estratégico da Política de Desenvolvimento Urbano, que orienta a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão dos espaços.
A Lei Complementar possui entre os objetivos gerais ordenar o crescimento e implantação de núcleos urbanos, através da distribuição adequada da população e das atividades de interesse urbano; estabelecer políticas setoriais para o meio ambiente; distribuir de forma equânime os custos e benefícios advindos da infraestrutura; incrementar a eficiência econômica; etc.
Por lei, o plano deve ser revisado a cada cinco anos. No entanto, em Aracaju isso não ocorre há muitos anos. Para analisar o tema, foram empossados como membros do Grupo de Trabalho os advogados: Kleidson Nascimento dos Santos, diretor Geral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan, presidente da Comissão de Direito Imobiliário Notarial e Registral da OAB/SE, Robéria Silva Santos, corregedora-geral da OAB/SE e presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Seccional, Saulo Ismerim Medina Gomes, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Saulo Alvares Carvalho de Jesus, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE, e Vitor Lisboa Oliveira, conselheiro Federal da OAB.
O presidente Inácio Krauss afirmou que o objetivo do grupo será de produzir um parecer, além de proporcionar possíveis intervenções quanto aos aspectos formais e materiais do projeto de revisão do PDDU do município.
Robéria Silva, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, destacou que a criação do grupo de trabalho foi uma iniciativa louvável da Seccional. “Cada membro fará uma análise de acordo com sua especialidade e temática, contudo estamos abertos a receber contribuições de outras entidades e movimentos. Ressaltamos a importância da efetiva participação popular neste processo de revisão do plano diretor, a cidade é para todos. A revisão do Plano Diretor é fundamental para que repensemos conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social”, salientou a especialista.
O conselheiro Federal, Vitor Lisboa, considerou a iniciativa da Ordem como extremamente importante, tendo em vista que a Prefeitura de Aracaju está dando início aos procedimentos de revisão do Plano Diretor.
“A ação é imprescindível, especialmente por se tratar de um grupo multidisciplinar. São advogados de várias áreas que estarão reunidos para discutir e fazer considerações para o aprimoramento do texto base do PDDU. O que visamos é que haja uma legislação que consiga congregar a proteção ao meio ambiente e um desenvolvimento sustentável”, disse o conselheiro Federal.
