Nesta sexta-feira, 20, pela manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), participou do encerramento do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher. A vice-presidente da Seccional, Ana Lúcia Aguiar, foi palestrante do painel que abordou a temática “Campanha do Sinal Vermelho”.
Ana Lúcia Aguiar iniciou a sua participação agradecendo o convite e saudando a todos os presentes na pessoa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo. Ela também fez uma saudação especial a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane. “Dra. Rosa Geane é uma guerreira. A sua força, a sua coragem, a sua luta na defesa dos direitos da mulher e à frente da Coordenadoria da Mulher, notadamente na luta pelo fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher de Sergipe, tem sido um horizonte, um norte para as mulheres sergipanas vítimas de violência doméstica e familiar por saberem que podem contar com Rede de Apoio, através dela”, afirmou.
Na oportunidade, a vice-presidente também destacou em sua fala a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa. “Queria ter um milímetro da coragem de Dra. Rosa Geane e de Dra. Adélia Pessoa, porque a força de vocês nos embala e nos mostra o quanto o Estado de Sergipe, através do Tribunal de Justiça e de outras instituições como a OAB, a AMASE, a Defensoria Pública é vanguarda dessa luta”, disse.
Luta
Ana Lúcia Aguiar salientou que a OAB/SE sempre esteve à frente da luta e defesa das minorias, em especial da defesa dos direitos da mulher, através da sua comissão tão bem capitaneada por Adélia Pessoa.
Segundo ela, a mulher vítima de violência conta com um Tribunal de Justiça, um Ministério Público, com uma Defensoria Pública atuantes e com uma Rede de Proteção
que hoje encoraja essas mulheres a denunciar os maus-tratos e violências sofridas. “Sabemos que não é fácil ter coragem de denunciar, mas todo esse trabalho desenvolvido, toda essa união das instituições tem dado a essas mulheres o encorajamento para poder revelar as suas angústias, o seu sofrimento, as suas dores”, enfatizou.
Conforme Ana Lúcia, quando a mulher está sendo espancada, está sendo violentada dentro de um lar, não é só ela que está tendo a sua dignidade, sua honra atingida, mas também os seus filhos. “Estas crianças precisam também de uma rede de apoio, de conscientização, porque como será que eles enfrentarão o amanhã se crescem em um lar violento? Eles poderão ser os futuros violentadores ou os violentados porque as filhas mulheres ao verem suas mães machucadas e violentadas se não tiverem apoio, elas podem também se tornarem vítimas dessas violências, por isso a educação é a transformação para esta conscientização, para que não possamos formar violentadores e violentados no futuro”, disse.
Adesão à campanha
A vice-presidente disse ainda que em 2020 a OAB/SE aderiu à campanha do Sinal Vermelho e tem feito a conscientização por meio da rede de apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das advogadas integrantes do Núcleo de Apoio.
Ela ressaltou ainda o trabalho feito pelo Conselho Federal da OAB, que em 2019 editou a Súmula 09/2019, instituindo a idoneidade moral do advogado na violência contra a mulher. “Aquele advogado que tenha praticado violência contra a mulher não recebe a carteira da OAB e o advogado que já exerce função de advogado e que tenha praticado violência contra mulher e tendo sido condenado criminalmente é excluído dos quadros da OAB”, enfatiza.
“A nossa instituição na defesa dos direitos humanos, que é um preceito constitucional já participa ativamente cortando na sua carne a prática da violência contra a mulher”, acrescentou.
Lei Maria da Penha
Ana Lúcia Aguiar revelou também que foi uma honra muito grande partilhar da mesa do Encontro e saber que o Estado de Sergipe com suas instituições luta para extirpar a violência contra a mulher. “Sabemos que é difícil a gente chegar neste ponto de extirpar, mas eu acredito que agora com a declaração do Supremo Tribunal Federal em reconhecimento da inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em processos que versem sobre agressão ou morte de mulheres por seus ex-companheiros vai inibir mais ainda, e provavelmente chegaremos próximo ao fim”, pontuou.
Ao concluir, ela destacou a importância da Lei Maria da Penha. “É uma lei que por ser rígida nos mecanismos de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Constituição Federal, realmente pune. Precisou que uma mulher cearense tivesse a coragem de denunciar e de lutar contra a violência sofrida. Não foi fácil para ela. Temos que denunciar porque o silêncio mata, temos que incentivar a mulher a ter coragem para denunciar e temos também que ter solidariedade. Precisamos proclamar, e eu enquanto representante da OAB/SE quero conclamar a todos e todas, a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, a sociedade civil a ser solidários. A luta é de todos e a luta é pela vida. Aqui está o meu X contra a violência contra a mulher, na palma da minha mão, estendida sempre”, salientou.
Além da vice-presidente da Ordem, também foram palestrantes do tema a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara Videira; o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (APESE), João Rodrigues Neto; a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Eliane Cardoso Costa Magalhães e Haroldo Rigo, representante da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE.
