A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, lança nesta sexta-feira, 20, o Boletim com as ações realizadas durante o mês de julho. O informativo traz em seu conteúdo as notícias lançadas sobre as atividades promovidas nesse período pela Seccional e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em prol da advocacia e da sociedade.
Foram muitas as iniciativas institucionais adotadas para beneficiar e promover a valorização e a defesa da classe no mês de julho. Entre as ações, vale destacar a aprovação do novo Provimento sobre a Publicidade na Advocacia. A proposta aprovada pelo CFOAB atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país. Em Sergipe, a audiência pública para discussão do tema foi realizada em fevereiro de 2020; também é importante salientar a aprovação, por unanimidade, pelo Pleno do Conselho Seccional, do pedido de desagravo público em favor dos advogados Alan Almeida Sales de Campos, Josefhe Pereira Barreto e da advogada Ana Carolina Menezes Moura.
Outra iniciativa relevante da OAB/SE, que o Boletim traz é o posicionamento da entidade contrário a utilização do Fundo para Infância e Adolescência para manutenção de serviços municipais. Para tanto, a Ordem oficiará a Coordenadoria da Infância do Ministério Público de Sergipe para adotar medidas legais em relação à liberação de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMFAS.
Importante salientar também as ações promovidas pelas Comissões Temáticas da Ordem. Neste sentido, vale destacar o Curso de Formação para Polícia de São Cristóvão sobre maus-tratos de animais, promovido pela Prefeitura do município em parceria com a OAB/SE, por meio da Comissão de Direito Animal da Seccional; o Ciclo de Palestras “Pensamento de Mulheres Negras: vivência, militância e estudos”, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Igualdade Racial, que durante quatro dias realizou intensos debates sobre igualdade de raça e de gênero, discriminação e intolerância, entre outros temas; e o debate promovido pela OAB/SE, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental sobre os retrocessos, avanços e desafios nos 20 anos do Estatuto da Cidade.
O mês de julho foi marcado ainda pela participação efetiva da OAB/SE na audiência pública, realizada pelo Ministério Público Federal de Sergipe em parceria com a Ordem, acerca da importância da implementação do Comitê e mecanismo estadual de combate a tortura, previsto na Lei Estadual nº. 8.135, de 2016.
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