A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude, promoveu nesta segunda-feira, 16, uma reunião ampliada sobre atribuições, fluxo e política de atendimento do Conselho Tutelar. O debate ficou sob a coordenação da presidente da Comissão, Acácia Lelis, e contou com a exposição de vereadores de Aracaju.
“Estamos aqui para estender os debates iniciados no dia 02 de agosto. Essa é uma iniciativa importante da OAB, que convidou vereadores de Aracaju para discutir sobre o Projeto de Lei N° 268/2019. Nossa primeira roda de conversa sobre o assunto foi tão interessante que, ao final, foi sugerida a ampliação desse debate”, explicou Acácia na abertura do evento.
O primeiro encontro havia contato com a participação de três vereadores do município. Entre os temas abordados, os expositores falaram sobre o Projeto de Lei N° 268/2019, que visa estabelecer diretrizes de atuação da Patrulha da Criança e Adolescente em Aracaju. A proposta tem o fito de garantir e expandir o serviço do Conselho Tutelar principalmente em periferias.
O parlamentar, Ricardo Vasconcelos, que também esteve presente à primeira realização da reunião, deu início às explanações explicando sobre a situação do PL. “Essa proposta está em vias de votação final, para ser aprovada. Esse PL já caminhou bastante, no sentido de ser aprovado, mas a Comissão de forma muito técnica identificou algumas situações temerárias”.
Um dos temas colocados em análise foi a previsão de acompanhamento da Guarda Municipal na atuação do Conselho Tutelar. “À princípio, eu não via nenhuma problemática nesse sentido, mas a Comissão da OAB/SE e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente apontaram um questionamento acerca da impossibilidade dessa atuação”, completou Ricardo.
O vereador, Anderson de Tuca, parabenizou à OAB pela iniciativa de promover o diálogo sobre o assunto. “A Ordem sempre está perto da sociedade aracajuana, principalmente porque a gente poderia ver segurança nessa parceria com a Guarda Municipal, mas esse debate faz com que a gente se pergunte até onde vai sua jurisdição; e qual o dever e papel da Guarda”, disse.
Glícia Salmeron, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheira federal da OAB/SE, pontuou em sua explanação a origem e o papel do Conselho Tutelar. “Ele foi criado a partir da preocupação do Estado em garantir a proteção integral de crianças e adolescentes; e não em garantir a proteção dos adultos: os conselheiros tutelares”.
Tiele Greicielle Cardozo dos Santos, conselheira tutelar do 6º Distrito de Aracaju, esclareceu sobre a segurança nos Conselho do município. “São seis distritos, todos monitorados por câmeras. Existe também o botão do pânico, que aciona a Guarda Municipal quando necessário. A polícia tem essa parceria com o Conselho Tutelar devida para cada caso”.
Em seguida, a vereadora de Aracaju, Linda Brasil, pontuou a relevância do debate. “Desde a primeira roda de conversa a gente percebeu algumas problemáticas relativas ao Projeto de Lei”. Segundo ela, há um erro e uma contradição conceitual grave nas concepções de jovens de acordo com o Estatuto da Juventude e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ângela Melo, vereadora do município, também teceu considerações no evento. “Como parlamentar, digo que esse debate é de grande importância para nós. Quando o PL chegou à casa legislativa, em 2019, e lembro que uma das minhas primeiras colocações foi de que as entidades envolvidas fossem ouvidas. É importante ouvir a fala de quem representa”, afirmou.
Também contribuíram com a discussão os vereadores, Sargento Byron, Ricardo Marques, Pastor Diego e Eduardo Lima. Para assistir o evento completo, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=Z9Ud7u_afY0
