Em reunião virtual, a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão de Direito Previdenciário, requereu na última segunda-feira, 9, à Justiça Federal em Sergipe andamento de processos parados e celeridade nos cálculos e saques de Requisição de Pequeno Valor (RPVs).
A Comissão solicitou a realização de um mutirão na 5ª Vara Federal com o objetivo de acelerar cálculos de RPVs e processos em andamento. Também foi requerida celeridade à 2ª Relatoria da Turma Recursal, pois há processos que aguardam julgamento há mais de 12 meses.
Em relação aos saques de RPVs, a OAB requereu que fosse encaminhado pedido de celeridade ao Juízo da 7ª Vara Federal no que diz respeito à emissão de Certidão à Advocacia. Entre outros pontos, a criação de outro Juizado Especial para Aracaju também foi pauta da reunião.
“No encontro, também pautamos a criação de um enunciado para a Turma Recursal sobre não caracterizar lesão contratual a estipulação de honorários em causas previdenciárias de 20 a 30%”, contou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Guilherme Teles.
Segundo ele, “não caracteriza lesão contratual estipular honorários no percentual de 20 a 30%, incidente sobre as parcelas retroativas e as 12 parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado”.
O diretor da JFSE, juiz federal, Gilton Batista Brito, assegurou que os pleitos serão analisados e apresentou o panorama e as limitações de pessoal e de orçamento do Judiciário Federal. O magistrado também destacou o bom relacionamento institucional mantido com a OAB/SE.
Também participaram da reunião o diretor do Núcleo Judiciário, Moisés Adorno, e o procurador-geral da OAB/SE, Luciano Almeida. “Reuniões dessa natureza são de grande importância para a OAB/SE, que preza bastante pelo diálogo institucional”, disse Luciano.
“Em uma única oportunidade, conseguimos ao mesmo tempo estreitar os laços com o Poder Judiciário, para colaborar para uma melhor prestação jurisdicional, e atuar em benefício da advocacia sergipana – sempre nosso principal objetivo”, completou o procurador-geral.
