A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizou nesta quinta-feira, 12, um seminário virtual para debater desafios e oportunidades da advocacia pública na era digital, o respeito aos direitos e garantias dos servidores públicos e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário foi fruto de uma parceria entre a Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE e a Escola Superior de Advocacia de Sergipe e fez parte da programação especial da Seccional para agosto – mês que celebra a classe.
A abertura do evento contou com a participação do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que destacou a importância do tema para a advocacia pública sergipana e brasileira. “Esse seminário carrega um enorme simbolismo nesse mês de comemorações da advocacia”, disse.
“Sabemos que em dias de momentos difíceis fica ainda mais evidente a importância de uma carreira de Estado fortalecida, sendo imperioso à advocacia pública a máxima autonomia em suas ações, com pleno respeito às suas prerrogativas e competência técnica”, defendeu Inácio.
Em sua fala, ele pontuou que o controle de legalidade exercido pelos profissionais de carreira é fundamental para todos os atores do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a palavra foi dada à presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, Hermosa França.
“A advocacia pública trabalha em prol de todos zelando pelo patrimônio púbico, garantindo que seja utilizado com responsabilidade, ética e respeito pelo cidadão. Que a advocacia pública continue avançando nas lutas institucionais e nas nossas lutas”, considerou Hermosa.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Kleidson Nascimento, também proferiu uma mensagem no seminário. “É um momento realmente especial para a advocacia pública, principalmente porque estamos em períodos turbulentos com a Reforma Administrativa”.
Em seguida, Victor Barreto, presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Sergipe, relembrou os desafios, lutas e conquistas recentes da carreira pública. “Estamos sempre sofrendo tentativas de diminuir nossa importância. Por isso precisamos estar juntos”.
“Recentemente, nós vencemos questões relativas aos honorários de sucumbência porque estivemos unidos. Enquanto estivermos juntos e com o mesmo propósito somos fortes; e teremos vitórias contra essa guerra diária”, conclamou Victor ao fortalecimento da carreira.
A abertura do evento foi prestigiada ainda por Marcelo Terto, que é presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e pós-graduado em Ordem Jurídica, em Direito Civil e em Advocacia Pública.
“Esse é sobretudo um momento de reflexão sobre a importância de nosso papel na sociedade; de instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito. Atualmente passamos por um momento crítico no país. O sistema tem sofrido várias críticas e paradoxos”, analisou Marcelo.
“Há a proposta de Reforma Administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, que traz algumas obviedades. Uma delas é de que o que está na Constituição Federal é, obviamente, função do Estado, inclusive a advocacia quando representa interesses privados”, ponderou.
Marcelo alertou que a Reforma Administrativa deixa lacunas para o patrimonialismo. “É uma proposta que não considera nem dialoga com a história do regime administrativo que conhecemos hoje. Ela propõe ultrapassar uma fronteira que já havíamos deixado para trás”.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Marcus Barros, participou da ocasião. Ele foi o responsável por apresentar o currículo da primeira palestrante da tarde. Rita Matheus, procuradora de Sergipe, abordou o respeito aos direitos e garantias.
A segunda palestra foi proferida pelo procurador federal e mestre em Direito, Célio Cruz, que falou sobre desafios e oportunidades da advocacia pública na era digital. Omar Ramos Filho, membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE apresentou o currículo do expositor.
A Reforma Administrativa foi o tema da explanação de Gustavo Machado, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O palestrante foi apresentado pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju e conselheiro seccional da OAB/SE, Arício Andrade.
O evento foi prestigiado ainda pelo conselheiro seccional e procurador-geral da OAB/SE, Luciano Luis Almeida, que fez o encerramento do evento. Assista completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=fj2pvxWWN2g
