A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, realizou nessa quinta-feira, 12, às 19h, de forma virtual, com transmissão pelo YouTube da Seccional (www.youtube.com/oabse) o Webnário de Direito Eleitoral, com a abordagem do tema “Sistemas Eleitorais Proporcionais”. O evento foi aberto pelo secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém do Espírito Santo, que na oportunidade representou o presidente Inácio Krauss.
O evento contou com a presença do mediador e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, e teve como palestrantes a advogada, coordenadora Regional da Transparência Eleitoral, professora de Direito Administrativo e Eleitoral e pesquisadora do Observatório Eleitoral, Marilda Silveira; o senador e ex-presidente da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim; a advogada, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Maíra Recchia; e o advogado Eleitoral, professor universitário e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Fernandes Neto.
Na abertura, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, deu boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a importância do Webnário. Segundo ele, o evento trouxe debates profícuos e atuais sobre temas que estão na pauta da discussão jurídico-política, e foram abordados por profissionais experientes e com amplo conhecimento na área do Direito Eleitoral.
O mediador do Webnário, Jefferson Feitoza, agradeceu a Diretoria da Seccional pelo apoio incondicional a todos os eventos promovidos pela Comissão, aos colegas da Comissão pela atuação e comprometimento, aos palestrantes por terem aceito o convite e se fazerem presentes no evento, e a todos os participantes.
Palestrantes
O senador Paulo Paim não pôde participar, mas enviou um vídeo com a temática proposta para a sua apresentação “Reserva de Vagas para Mulheres nos Parlamentos”. Na sua mensagem, ele saudou a OAB/SE, a Comissão de Direito Eleitoral, e aos palestrantes. Ele ressaltou ainda que falar em Direito Eleitoral é falar em democracia, em participação e representatividade proporcional, é falar de oportunidade igualitária no sufrágio universal que regula o caminho da sociedade.
“A história registra que menores de 21 anos analfabetos, mulheres, negros, indígenas, eram impedidos de votar e de representar o povo. Ao longo dos anos, esse cenário vem se transformando e não podemos deixar de pontuar que os nossos parlamentos ainda são compostos por homens, brancos, héteros, ricos, mas essa radiografia está mudando e tem que mudar”, revelou.
Segundo ele, na última eleição de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificaram a distribuição dos recursos que deveria ser proporcional para as candidaturas negras, como também o tempo de rádio e tv e como também para as mulheres. “Mas não visualizamos essa distribuição de forma igualitária, infelizmente os partidos políticos precisam assumir a decisão do TSE e a ratificação do Supremo, digo infelizmente porque não assumir as penalidades para não implantação das normas precisam ser criadas, pois caso isso não seja feito, nada mudará”, afirmou.
Reserva de Vagas
Paulo Paim disse também que em 2020 diversas proposições foram apresentadas no Congresso para ajustar as legislações eleitorais. “Acredito que todas as matérias precisam assegurar a participação de todos e de todas, sem preconceito de origem”, enfatizou.
A advogada e professora Marilda Silveira falou sobre o tema “Reserva de Vagas para Negros nos Parlamentos”. Segundo ela, a discussão sobre a Reforma Eleitoral é muito oportuna porque embora a Câmara tenha, como esperado afastado essa sombra do Distritão os debates continuam ocorrendo sobre o retorno das coligações ou então, quem sabe, a Federação de Partidos. “Isso diz também respeito ao sistema proporcional, a como a gente se faz representar no ambiente do Poder Legislativo”, afirmou.
Conforme Marilda Silveira, o país acabou se perdendo no objetivo do sistema proporcional e no objetivo da reforma. “A gente acaba se vendo discutir que é mais fácil para o eleitor entender o sistema X ou Y, que é mais caro o sistema X ou Y, que tem mais ou menos, que tem mais ou menos conversão em reeleição e isso são efeitos secundários de um sistema eleitoral, é aquilo que a gente tem que lidar. O que a gente tem que se perguntar é porque a gente tem um sistema proporcional e qual é o melhor fora de alcançar esse objetivo central”, disse.
Segundo ela, na discussão da representação majoritária, de ganhar quem tem mais voto, o incômodo de todo mundo é não se sentir representado por aquelas pessoas que são eleitas ou por ter um incômodo muito grande com sistema partidário do país. “A gente tem que entender que pensar uma forma de organizar o Estado não é muito fácil e estruturar essa maneira de representação ou de organização do Estado passa justamente por esse desafio de encontrar uma forma de converter aquilo que as pessoas são em representação dentro dos órgãos do Estado”, disse.
A advogada Maíra Recchia abordou o tema “Reserva de Vagas para Mulheres no Parlamento”. Segundo ela, o primeiro ato de participação de mulheres a política não tem nem cem anos, é muito recente e algumas mulheres começaram a ter o direito de participar da vida política e isso aconteceu em 1932 quando algumas mulheres conquistaram o direito ao voto. “Em 1932, embora a gente comemore como a conquista do voto feminino, apenas as mulheres que tinha a autorização de seus maridos, as viúvas com rendas ou as solteiras é que podiam exercer esse direito”, afirmou.
Conforme a palestrante, o voto universal e obrigatório para todas as mulheres data de 1946. “Depois disso, vem a Constituição Federal garantindo de alguma maneira a igualdade entre homens e mulheres, mas a gente sabe que lá no recorte político-eleitoral essa igualdade nunca aconteceu. Na realidade o que começou a se fazer foi criar mecanismos pela própria legislação eleitoral tentando inserir essas mulheres nos cargos eletivos”, pontuou.
Ela revelou que 1995, as mulheres tiveram a primeira menção de cotas de candidaturas, que era um percentual de aproximadamente 20%. “Isso muda em 1997, aumentando esse percentual em 30%, mas até aí os partidos políticos só reservavam esse percentual, mas não preenchiam de fato com candidaturas femininas. Em 2009, houve uma alteração significativa, onde os partidos tiveram que não só reservar, mas também preencher aquele percentual com as candidaturas femininas”, explicou.
Maíra Recchia disse que é necessário que se discuta de fato a inserção das mulheres nos espaços de poder porque hoje a maior parte da população brasileira é composta por mulheres. “As mulheres somam 51,7% da população brasileira e são a maioria do eleitorado, os dados demonstram hoje que 52,5% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres. Costumo brincar que se nós nos uníssemos elegeríamos quem nós quiséssemos”, frisou.
O advogado e professor Fernandes Neto abordou em sua palestra o tema “Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Recente Aumento”. Segundo ele, o tema do financiamento da política em geral, financiamento de campanha eleitoral e financiamento de partidos políticos é instigante e muito problemático em todos os locais do mundo.
“Financiamento da política é um tema que intriga muito, principalmente em tempos onde o sentimento de antipolítica domina. Nós vivemos de fato consequências de uma das características da crise mundial com a baixa credibilidade dos partidos e da classe política mundial, a baixa de credibilidade da democracia e a tendência de partidos de extrema direita, como bem disse Adam Przeworski no livro Crise da democracia”, revelou.
Conforme Fernandes Neto, o financiamento está inserido exatamente nesse contexto de crise democrática. “Discutir financiamento de campanha, financiamento da política exatamente no momento de crise transnacional da política e em crise localizada no Brasil é sempre um desafio muito grande”, salienta.
Assista o evento completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=bOzOLbyBBBE
