Nessa quarta-feira, 11, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, juntamente com a secretária-geral adjunta, Andrea Leite, esteve reunido por meio de videoconferência com a superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, Vagna Cardoso Martins, o gerente Jurídico em exercício, advogado Carlos André Canuto de Araújo e o superintendente executivo de Varejo, Tarcizio Andrade, para discutir a questão do atendimento à advocacia relacionada ao recebimento de alvará, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, iniciou a reunião relatando as dificuldades que vêm sendo encontradas pelos advogados e advogadas sergipanos. Segundo Krauss, uma das grandes reclamações da advocacia é em relação ao fato de o saque de alvarás só poder ser feito na agência em que foi depositado o valor. “Com isso, se o valor do alvará de um advogado que more em um município do interior, como por exemplo, Canindé de São Francisco, for depositado numa agência da Caixa, na capital, para ele sacar o valor terá que sair de Canindé e vir até Aracaju porque o saque só é possível na agência onde o depósito foi feito”, afirmou.
Inácio Krauss revelou, no entanto, que em outros Estados, como a Bahia, a situação já está desburocratizada. “Sei que a Caixa Econômica tem as suas normatizações, mas o que a gente vê em outros Estados de bom temos que trazer para o nosso também. Temos informações de que na Bahia foi feita uma desburocratização pelo pessoal da Caixa. O que foi realizado lá pode ser colocado em prática aqui também porque o sistema deve ser o mesmo. De Salvador é possível sacar o alvará depositado na agência de outros municípios”, pontua.
O presidente solicitou aos representantes da Caixa para verificar a possibilidade do saque do alvará ser feito em qualquer agência da Caixa em Sergipe também.
Precatórios
Outro ponto discutido na reunião foi relacionado ao saque de precatórios. Conforme o presidente da OAB/SE, a Caixa sempre deu três dias para o levantamento desses precatórios, mas temos recebido reclamações em relação a demora. “Está demorando muito, está demorando quase 10 dias para o advogado sacar o precatório. Recebi reclamações em relação a ocorrências dessa natureza na Agência Caixa da Avenida Jorge Amado e da Travessa José de Faro”, disse.
A secretária-geral adjunta da OAB/SE, Andrea Leite, relatou um problema relacionado a identificação do processo quando é feito o pedido de transferência para a conta do advogado, mediante petição. Segundo ela, o juiz determina que o valor seja transferido para a conta do advogado, mas só que quando essa transferência é feita há dois momentos: no primeiro a Caixa Econômica atende ao ofício do juiz e efetua essa transferência e aí o dinheiro entra na conta do advogado, da advogada, e o segundo momento é quando a Caixa informa o cumprimento desse ofício e essa informação chega efetivamente no processo.
Segundo Andreia Leite, o que tem acontecido é que com a pandemia e as limitações impostas pela crise sanitária, todos os alvarás têm sido feitos dessa forma, para todos os processos. “O problema que está existindo é que o advogado não está conseguindo identificar que o depósito se refere aquele processo especificamente e isso vem causando para a advocacia um problema muito grande porque a gente não tem como fazer essa prestação de contas para o cliente, não temos como transferir para ele um depósito recursal porque chegam vários na nossa conta, de vários clientes diferentes e fica difícil associar aquele depósito, aquela transferência para o cliente em específico”, explicou.
Aprimoramento
Andrea Leite afirmou também que essa situação está causando não só insegurança para o advogado na relação com o seu cliente como também um problema de demanda nas varas. “Tive contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho e a servidora me informou que a Diretora da Vara pediu ao Tribunal do Trabalho uma reunião com a Caixa Econômica Federal porque essa dificuldade de identificação do depósito com o processo tem gerado uma demanda de atendimentos na vara. O advogado ou então a parte liga reiteradamente para a vara para saber se a transferência foi feita”, relatou.
A secretária-geral adjunta disse que o aprimoramento desse serviço vai gerar mais segurança para o advogado e a parte e menos trabalho para as Varas. “A simples informação de que aquela transferência foi feita através do depósito de tal processo já retira esse problema da advocacia identificar aquele depósito e também para a vara porque a gente não vai precisar ligar para saber se foi realizado”, frisou.
Relacionamento
A superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, Vagna Cardoso Martins, agradeceu o convite para participar da reunião e informou ser muito importante essa aproximação, o feedback da OAB/SE. “A busca é sempre no aprimoramento e no atendimento de excelência, seja do cliente que está na agência, seja com as instituições parceiras. Obrigada por trazer essas demandas para a gente”, afirmou.
Vagna Martins explicou que em relação a questão do saque do alvará somente ser feita na agência existem algumas limitações operacionais. “Operacionalmente a gente tem uma dificuldade quando aquela conta de uma operação específica é feita em uma agência, somente aquela agência consegue fazer o levantamento”, disse.
Com relação ao prazo do precatório, ela informou que a Caixa teve algumas alterações normativas, e talvez isso tenha impactado nesse prazo. “Mas essas alterações normativas são para valores acima de R$50 mil. A gente tinha com a OAB, desde que nós firmamos aquele convênio para os saques de RPVs e alvarás um valor aproximado de R$100 mil. Desde janeiro de 2021, a nossa norma tem sofrido algumas alterações e em maio houve uma alteração mais específica para valores acima de R$50 e R$ 100 mil. Para valores acima de R$ 50 mil há uma necessidade de uma entrevista e de uma conversa com o sacador. Essa entrevista visa a confirmação de alguns dados do processo e operacionalização”, revelou.
Já para saques acima de R$ 100 mil com procuração, a superintendente em exercício afirmou que depende também de uma área extra Superintendência Regional. “É uma área específica de monitoramento, é ela quem faz essa conformidade da documentação e aí tem levado há alguns desses casos a margem de três dias para pagamento”, ressaltou.
Ela pediu ainda ao presidente da OAB, Inácio Krauss, exemplos para que haja o melhor entendimento do problema. “Com base nesses dados vamos buscar dar celeridade a isso e um feedback para a OAB”, salientou.
Vagna Martins falou ainda que referente ao pedido de transferência colocado pela secretária-geral, Andrea Leite, a Diretora da 4ª Vara se reuniu com Caixa e foi feita uma reunião ampliada com todos os diretores de Vara da Justiça do Trabalho há uma semana. “Eles trouxeram essa necessidade de anexar o comprovante de transferência ao processo. A gente dará um retorno sobre isso em breve. A gente já está cuidando disso”, disse.
Ela acrescentou ainda que os três pontos trazidos pela OAB/SE para a reunião foram anotados e a Caixa dará o retorno.
