Até o dia 19 de agosto estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais se candidatarem para participar do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (CEPCT/SE), para atuação no biênio 2021-2023. O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado as ações e apoiado as medidas da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) para implementar o Comitê e o Mecanismo de Combate à Tortura no Estado.
São disponibilizadas sete vagas para organizações com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O edital de chamamento público nº 06/2021 foi aberto na segunda-feira (26) e está disponível no site da Seias, www.inclusao.se.gov.br.
Entre as sete vagas para a sociedade civil no CEPCT/SE, duas serão para representantes de conselhos de classes profissionais e cinco para representantes de entidades da sociedade civil, tais como: movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), fóruns, redes, entidades representativas de trabalhadores, estudantes ou empresários, além de instituições de ensino e pesquisa, com atuação em Sergipe.
No site da Seias é possível acessar o edital e acompanhar todas as etapas do processo. O resultado das inscrições habilitadas será publicado no dia 23 de agosto. As pessoas habilitadas participarão da Assembleia de Escolha no dia 6 de setembro, às 9h, preferencialmente transmitida online ao vivo, por meio de link a ser divulgado no mesmo site.
O resultado final da escolha será homologado e publicado até o dia 13 de setembro, também no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social: www.inclusao.se.gov.br.
Inscrições – Os interessados em participar devem ler atentamente o edital e realizar a inscrição e anexação de cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação necessária por meio do Protocolo Externo do E-doc (www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo). A inscrição também poderá ser feita de forma presencial, através da impressão e preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação, em um único envelope identificado e lacrado, no Protocolo da Seias – na Rua Santa Luzia, nº 680, São José, em Aracaju, até as 17h do dia 19 de agosto.
Após a homologação da escolha de representantes da sociedade civil, haverá a indicação dos nomes governamentais para completar a composição do Comitê de forma paritária. Por entender a relevância do tema, o MPF tem apoiado os trabalhos para a implantação do Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura em Sergipe. Em 14 de julho, o MPF promoveu uma audiência pública em parceria com a OAB, articulando diversas instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada a fim de debater o tema. Como desdobramento da audiência, uma carta foi encaminhada ao governo do estado com pedido de garantia de autonomia dos órgãos de combate à tortura.
Texto: MPFSE
