A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, realiza nesta quarta-feira, 21, às 15h, o II Seminário da Advocacia Ambiental em Sergipe. O evento virtual será transmito através do YouTube da Seccional, no endereço www.youtube.com/oabse.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva Santos, o Seminário tem como objetivo trazer a discussão técnica acerca do Projeto de Lei – PL 2159/2021 (3.729/2004) que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em trâmite no Senado Federal.
“A gente traz esse Seminário fazendo uma abordagem com o que efetivamente ocorre no licenciamento ambiental de Sergipe. Traremos os pontos considerados mais polêmicos pelos ambientalistas, pela mídia e por parte da advocacia. Digo por parte porque muitos dos advogados ambientais entendem que o projeto traz melhorias para o sistema de licenciamento, enquanto uma outra parte discorda, acha que é um retrocesso, por isso que um dos temas do Seminário é esse “Avanços e Retrocessos””, ressalta.
Robéria Silva afirmou ainda que a discussão vai girar em torno do Projeto de Lei, mas sempre fazendo uma abordagem com o que ocorre no Estado de Sergipe. Segundo ela, foi pensando nisso que a organização do evento convidou algumas pessoas que atuam efetivamente no licenciamento ambiental no Estado de Sergipe. “Vamos fazer a discussão sob o ponto de vista do Direito e da técnica”, revelou.
Conforme a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, o licenciamento ambiental é um dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente mais importantes. “O licenciamento ambiental surge em decorrência do período da industrialização do Brasil, com o objetivo de controlar e fiscalizar as atividades poluidoras e potencialmente poluidoras”, explicou.
Para Robéria Silva, o Seminário traz uma discussão importantíssima para a advocacia e demais segmentos. “Não se faz advocacia ambiental sem interdisciplinaridade e por esse motivo trazemos na programação dois biólogos, que são gestores, para essa discussão. Um irá abordar o potencial poluidor e degradador e o outro tratará da unidade de conservação.
Programação
A programação inicia às 15h, com o Painel 01, que abordará o tema “Artigos Polêmicos do PL”, e terá a explanação do advogado, engenheiro de Pesca e membro da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Joubert Denner; às 15h15, acontece o Painel 02, com a abordagem do tema “Avanços e Retrocessos do PL”, pelo advogado, professor, doutor em Engenharia Florestal, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Alessandro Panasolo; às 15h45, será realizado o Painel 03, com a abordagem do tema “Licenciamento Autodeclaratório”, que será tratado pelo advogado, professor, doutor em Direito e conselheiro da OAB/RN, Carlos Gurgel.
Às 16h15, acontece o Painel 04, com a abordagem do tema “Licenciamento e Povos Indígenas e Quilombolas”, que terá como painelista a advogada, professora, doutoranda em Direito e conselheira da OAB/SE, Manuella Vergne; às 16h40, haverá o Painel 05, que tratará o tema “Dispensa de Licenciamento e Potencial Poluidor Degrador”, tendo como painelista o biólogo, professor, doutor em Saúde e Ambiente e Gestor Ambiental, Genival Nunes.
Às 17h será realizado o Painel 06, com a abordagem do tema “Licenciamento e Dispensa para Central de Tratamento de Resíduos Sólidos”, tendo como painelista a advogada, mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Robéria Silva; às 17h20, acontece o Painel 07, que abordará o tema “Licenciamento e Dispensa para Obras de Saneamento Básico e Demais Obras de Utilidade Pública”, tendo como painelista o advogado, professor, mestre em Direito Econômico e Socioambiental e membro da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Lucas Cardinalli; e às 17h40, será realizado o Painel 08, com a abordagem do tema “Unidades de Conservação e Dispensa de Consulta”, tendo como painelista a bióloga, professora, doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente e gestora de unidades de conservação de Sergipe, Valdelice Leite.
