No dia 14, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e o Ministério Público Federal, no Estado, realizarão audiência pública sobre a implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Estadual nº. 8.135, de 13 de julho de 2016.
Embora criado em lei, o Comitê ainda não foi efetivado. Ele representa uma ferramenta vital de prevenção e combate à tortura, pois é responsável por planejar e realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade com o intuito de verificar condições a que estão submetidas.
A atuação do Comitê abrange ainda a privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental; do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação; do tratamento de usuários de drogas (com ou sem internação compulsória); dentre outros.
O evento sobre a temática ocorrerá através da plataforma Zoom, com transmissão no canal do Youtube do MPF/SE, das 15h às 18h30. Para participar por meio do Zoom, os interessados devem solicitar inscrição por e-mail ([email protected]), informando o nome completo, CPF, e-mail e número de telefone Whatsapp. Os organizadores vão encaminhar o link de acesso à sala virtual para o e-mail informado na inscrição.
Cidadãos poderão enviar previamente vídeos, áudios ou manifestações escritas sobre o tema da prevenção e do combate à tortura. O conteúdo, que pode contribuir de forma relevante para as discussões, deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia 10 de julho.
São apoiadores da audiência a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, o Ministério Público de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe e a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social.
Para saber mais detalhes sobre a audiência pública, consulte o edital disponível aqui.
