A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Federal da OAB, Glicia Salmeron, foi empossada nesta terça-feira, 22, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A posse da gestão para o biênio 2021-2022 aconteceu virtualmente e representou um importante e histórico momento de retomada do CONANDA. Glicia foi empossada representando a OAB Nacional, em uma das vagas da sociedade civil no Conselho que teve reduzido o número de participantes de sociedade civil de 14 para 9 conselheiros.
“A Ordem tem um papel fundamental na construção desse processo democrático e coletivo que são os Conselhos dos Direitos, pautado no princípio da legalidade, participação social, controle social e na solidariedade. O compromisso tem ainda respaldo nos avanços assumidos pelo Estado brasileiro e de acordo com o que foi construído nos debates e na esfera nacional e internacional, com o objeto de garantir e resguardar os direitos de crianças e adolescentes”, disse.
Em sua fala, Glicia destacou sobre a importância da participação da sociedade civil no CONANDA e o processo de eleição assumido pelo Fórum . “O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA conseguiu garantir a articulação com as entidades da sociedade civil para o processo eleitoral, o que contribuiu para a retomada das atividades no Conselho e a nova gestão com as entidades que tomaram posse nesta terça-feira, inclusive a nossa representação pela OAB. Esse foi um processo que contribuiu para que nós, da OAB, pudéssemos estar na representação hoje”, afirmou.
Glicia considerou que o trabalho do CONANDA não é uma atuação isolada da sociedade civil e sim um trabalho articulado entre sociedade civil e governo, sem esquecer que também deve ser uma discussão ampliada e com todas as entidades defensoras do Direito.
Após meses de diálogos, mobilização social, incidência e pressão, passando pelo julgamento da ADPF 622 no STF que garantiu a participação social e o processo de eleição da sociedade civil, o CONANDA vai retomar suas atividades para garantia da formulação e deliberação das políticas públicas de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em âmbito nacional.
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