A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) realizou na última sexta-feira, 11/06, juntamente com o o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (Fepeti/SE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju, o Webinário – Enfrentamento ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes e à Exploração do Trabalho Infantil, onde foram discutidas diversas pautas relacionadas ao tema.
A abertura foi realizada pela mediadora do evento, vereadora de Aracaju, Professora Ângela Melo (PT), que na oportunidade lembrou a morte da jovem grávida, Kathlen Romeu, de 24 anos, vítima de bala perdida durante confronto entre criminosos e policiais no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro. Ela também revelou os números do recém-divulgado Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que traz a informação de que em todo o mundo mais de 160 milhões de crianças se encontram em situação de trabalho infantil. A parlamentar revelou também que este mês, no Município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, três adolescentes foram resgatados do trabalho infantil em pedreiras. “Cortando pedras com ferramentas rudimentares e sem qualquer proteção”, lamentou.
O jovem aprendiz da OAB/SE e integrante do Comitê de Participação do Adolescente, Firmino da Silva, revelou ter sido uma honra para ele representar os adolescentes e as vítimas da exploração do trabalho infantil no evento. Segundo ele, para acabar de vez com a exploração é preciso olhar para as crianças e adolescentes. “Ver porque eles não estão indo à escola, porque eles não estão tendo esse acesso”, afirmou.
Prioridade
A conselheira federal da OAB/SE, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CFOAB e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron, ressaltou que é preciso compreender o que é necessário priorizar na discussão. “No Estado de Sergipe o que queremos priorizar para a prevenção e erradicação do trabalho infantil?”, questionou.
Segundo Glícia Salmeron, o jovem aprendiz Firmino da Silva foi inserido através de um processo de discussão, quando a aprendizagem se tornou prioridade a partir de uma articulação feita pela Coordenadoria da Infância do Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público do Trabalho e por aqueles que se sentiram comprometidos e responsáveis por esse processo.
A conselheira federal também afirmou que o jovem aprendiz Firmino é parte de uma história que diz respeito ao funcionamento e articulação da rede de proteção e ao compromisso de pessoas que fazem parte do Sistema de Justiça, a exemplo de da promotora de Justiça do MPSE, Maria Lilian Mendes Carvalho, e do Ministério Público do Trabalho.
Dificuldades na mobilização
“Quero deixar registrada a importância de termos Inácio Krauss como presidente da OAB hoje. O compromisso do nosso presidente com a pauta da infância não tem limite. Sempre que demandamos a OAB nós temos o sim do nosso presidente, afirmou.
Glícia Salmeron pontuou ainda a importância de sentar para discutir o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e fazer uma reflexão sobre o que foi feito e o que ainda se pode fazer desde que o III Plano revisado e encaminhado para apreciação do CONANDA foi lançado, em dezembro de 2018 (Comissão Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil), com previsão de medidas a serem adotadas pelo governo federal até 2022. “Se a gente tem um Plano, precisamos nos organizar, ter foco, verificar as metas e objetivos”, ressaltou.
A advogada Verônica Passos, representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (Fepeti/SE) e secretária-geral da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, destacou que o evento é considerado como um momento de reflexão sobre um tema tão relevante como o trabalho infantil e uma de suas piores formas que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Uma pauta invisibilizada, naturalizada e que está inserida culturalmente na sociedade e por esse motivo encontramos tantas dificuldades na mobilização, na articulação, para a sociedade abraçar as nossas crianças e adolescentes vulneráveis e buscar de fato a garantia de seus direitos. Parece que a gente vive em uma sociedade que aceita a exploração, o abuso e a violação de direitos e nós precisamos transformar essa sociedade, ultrapassar os mitos culturais, o individualismo e de fato percebermos e encararmos nossas crianças e adolescentes como prioridade, como responsabilidade de todos nós”, ressaltou.
Protagonismo
A promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Maria Lilian Mendes Carvalho, revelou que ficou muito feliz em ouvir a fala de Firmino da Silva. “Muito feliz em ver o seu protagonismo e que a sua inclusão no programa Adolescente Aprendiz está proporcionando mudanças na sua vida. Eu tive o prazer de visitar Firmino na OAB para acompanha-lo. A sua inclusão foi fruto de uma cooperação firmada através da sensibilidade de todos que integram a Comissão da Infância da OAB/SE e do presidente Inácio Krauss”, disse.
Lilian Carvalho ressaltou ainda que a temática do debate é árida e difícil, porém cada vez mais necessária para que se possa discutir com a sociedade e organismos que integram os Conselhos, buscando encaminhamentos para o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes e a exploração do trabalho infantil.
O delegado Ronaldo Marinho destacou que a proteção da criança e adolescente vítima deve ser prioridade. “Grande parte dos problemas relacionados à violência da criança e do adolescente está diretamente relacionada às questões sociais”, disse. Segundo ele, essas questões sociais e econômicas não são enfrentadas de forma adequada.
Aumento das denúncias
Ronaldo Marinho disse ainda que a pandemia trouxe uma série de dificuldades para as atividades da polícia e identificou também dificuldades de acesso aos aparelhos estatais para denunciar. “De 2019 para 2020 houve uma redução de 20% dos Boletins de Ocorrência. Essa redução nos Boletins de Ocorrência não quer dizer redução da violência contra as crianças e os adolescentes porque mesmo tendo redução de Boletins de Ocorrência e de Inquéritos policiais nós tivemos aumento de denúncias”, revelou.
Segundo o delegado, a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece por uma série de situações do cotidiano que muitas vezes passam despercebidas. “A maior parte de crianças e adolescentes exploradas são negras”, afirmou.
O secretário do Fórum Nacional dos Dieitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Irmão Vicente Sossai Falchetto, disse que é muito triste discutir temáticas apenas em épocas. “Parece que os pobres e os que precisam da nossa presença vivem em momentos temáticos. No resto do ano passa fome, é explorado e vive negligenciado”, enfatizou.
Políticas públicas
Segundo Vicente Falchetto, garantir que o ser humano chamado criança, adolescente e jovem possa viver o seu tempo em espaços adequados para cada fase da sua vida é essencial. “Defendo políticas públicas para o nosso trabalhador e trabalhadora no campo e na cidade. Isso que nós precisamos garantir”, ressaltou.
Conforme o secretário do FNDCA, não tem como se discutir exploração, abuso sexual e trabalho infantil enquanto não se discutir a educação de qualidade. “Temos que caminhar com os jovens, escuta-los porque os propósitos deles são verdadeiros”, enfatizou.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Regina Araújo, disse que discutir abusos sexuais contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil é muito forte, muito significativo e relevante porque os dois temas são fundamentais. “É uma oportunidade de pensar nas crianças invisíveis desse Brasil e dizer que elas não são invisíveis e que estamos aqui na luta pela garantia dos seus direitos”, afirmou.
Joilda Aquino, representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), disse que a construção do evento se deu de forma coletiva com a participação de várias entidades que se reuniram para buscar trazer a pauta e jogar luz no problema do enfrentamento no grande problema do país, que é o trabalho infantil, tendo como principal e mais perversa forma a exploração sexual de meninos e meninas.
O disque 100 é o canal nacional para recebimento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescente.
A Polícia Rodoviária Federal divulgou em dezembro de 2020 os dados dos pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes identificados nas rodovias federais de todo o país através do Programa MAPEAR, disponíveis na internet.
Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!
