Através do ATO Nº 238/2021, o Tribunal Federal da 5ª Região prorrogou os prazos com vencimento no dia 23 de junho para o dia útil seguinte (25/06). A medida leva em conta que, diante do feriado do dia 24, o expediente no dia 23, no âmbito da Presidência, da Diretoria Geral e suas Secretarias, inclusive do Setor de Protocolo, ocorrerá no horário das 8 às 12 horas.
