Nesta quarta-feira, 9, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, recebeu Josephe Pereira Barreto, Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, advogados que relataram que tiveram acesso proibido ao cliente no Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), no último final de semana.
O advogado Josephe Pereira Barreto que atua na área criminal há mais de seis anos disse ter ficado surpreso com a forma que foi recebido no COPE. “Eu nunca passei por uma situação como essa, sempre fui bem recebido no COPE, infelizmente nesse caso específico, e que a imprensa toda já tinha tido acesso ao meu cliente e vídeos já tinham sido veiculados nas redes sociais, nos foi impedido o acesso, nós que somos advogados e que por lei temos a prerrogativa de assistir nossos clientes. Eu espero que a OAB enquanto entidade de classe, representando nós advogados, e que fique registrado não é um caso isolado, meu de Josephe Pereira Barreto; de Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, são situações corriqueiras que acontecem no Estado, tome as devidas providências e que esse fato sirva de referência para que outras autoridades não comentam e não violem as prerrogativas da advocacia porque é crime”, desabafou Josephe Barreto.
Para o presidente Inácio Krauss, após analisar os relatos dos advogados e o acompanhamento dos fatos feito pela Comissão de Prerrogativas da OAB/SE no final de semana, a Ordem analisará eventuais abusos de autoridade no presente caso, haja vista que é prerrogativa da advocacia se comunicar com os seus clientes pessoal e reservadamente mesmo sem procuração, quando eles se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
“Como o preso, segundo relato dos advogados, chegou no sábado, 5, e já havia um pedido deles para o contato com o cliente, esse contato deveria ter se dado de forma imediata, mas os advogados informaram que só tiveram acesso ao preso no domingo de manhã, e por intervenção da Comissão de Prerrogativas. Os advogados teriam sim o direito de entrar em contato com o cliente, desde a hora em que ele foi recolhido na delegacia”, enfatizou o presidente da OAB/SE.
Krauss ressaltou ainda que os autos serão encaminhados para o Ministério Público a fim de que sejam verificados indícios de possíveis excessos de condutas que possam ser caracterizadas na Lei de Abuso de Autoridade, por eventual violação de algumas prerrogativas da advocacia.
O presidente finalizou informando que a própria nota emitida pela Secretaria da Segurança Pública informa que os advogados só tiveram acesso ao cliente no domingo, 6. “O advogado tem o direito do acesso imediato ao seu cliente, medidas judiciais poderiam ter sido tomadas naquele mesmo dia já que o Judiciário trabalha em regime de plantão”, afirmou.
Inácio ainda adiantou que solicitará de imediato uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado e com o promotor de Justiça, curador do Controle Externo da Atividade Policial. Acompanharam a reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas, Joaby Gomes Ferreira, o procurador Geral da OAB/SE, Luciano Luiz Almeida, a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Dijean, a secretária Geral da Comissão de Igualdade Racial, Anna Manuelly Zuzarte e o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Alfredo Cunha.
