Nesse domingo, 23, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Comissão de Direitos Humanos, acompanhou a reintegração de posse da Ocupação João Mulungu, localizada na Avenida Ivo do Prado, no Centro de Aracaju. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, explicou que o processo de reintegração foi movido por uma empresa privada. Segundo ele, a população que ocupava o prédio solicitou o apoio da Comissão da OAB.
“Já vínhamos acompanhando a ocupação. Visitamos, elaboramos relatórios e encaminhamos para Defensoria Pública sobre a existência de pessoas residindo no local em situação de vulnerabilidade social. A reintegração vinha sendo indeferida por parte do Poder Judiciário, no entanto tomamos como surpresa na última semana a autorização do deferimento da reintegração de posse. Ficamos também assustados com a ação que ocorreu aqui porque não foi permitido nenhum tipo de diálogo para saída pacifica sem uso da força. O diálogo tem sempre que estar aberto nesses momentos de tensão”, ressaltou.
Conforme Robson Barros, os moradores relataram que não houve nenhuma tentativa de dialogo, o que houve foi um trator derrubando os tapumes para a entrada da Tropa de Choque. “Também não foi permitido logo o meu acesso. A reintegração iniciou ao amanhecer do dia, eu cheguei por volta das 06:30 e só fui autorizado a entrar na área restrita após às 08:30 depois de muita insistência por parte do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) da Polícia Militar”, revelou.
Retirados à força
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE ponderou que esse é um momento difícil pelo qual a sociedade está passando, um momento de pandemia, e no prédio residiam mulheres, crianças e idosos. “Esses moradores foram retirados de forma violenta e à força que ao meu ver não existia necessidade, não havia necessidade do uso da Tropa de Choque, foi uma operação desumana”, lamentou.
De acordo com Robson, os moradores ficaram sem ter para onde ir. “Não houve realocação das famílias, elas foram colocadas ao acaso com a justificativa que têm residência. Mas quem tem residência e vem morar em um prédio em condições tão difíceis?”, questionou. Robson acrescentou ainda que é preciso que nesse momento a sociedade faça uma reflexão a respeito dos Direitos Fundamentais e a descriminalização dos movimentos sociais porque esse movimento de luta por moradia existe para garantir um direito constitucional de todo o cidadão.
Ele disse que a ação da forma como foi feita representa um retrocesso para o Estado de Sergipe, que já vinha avançando com o trabalho do GGCC, com a Defensoria Pública e a OAB, em discussões para entender a necessidade de políticas sociais que estão previstas na Constituição Federal e com o diálogo sempre aberto. “Estávamos completando sete anos sem uma intervenção da Tropa de Choque em reintegração. Considero como um retrocesso e desumana a ação. Um trator derrubando uma entrada de uma ocupação onde tem mulheres e crianças e logo em seguida a entrada de um Grupamento de Choque não é uma ação humana em um momento de pandemia”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB disse ainda que sete pessoas foram presas e encaminhadas para a Delegacia Plantonista.
Diante de todo ocorrido será elaborado um relatório e identificados irregularidades ou abusos serão adotadas as medidas pertinentes. O coordenador do Núcleo de Educação da CDH, Wesley Santana também esteve presente ao local.
