Nesta terça-feira, 11, em mais um evento alusivo às comemorações dos 86 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, representantes da OAB asseveraram a valorização dos honorários advocatícios como um ato de respeito à advocacia, ao cidadão e ao CPC.
“Nesse dia tão especial, a valorização dos honorários permanece sendo uma bandeira de nossa gestão. A Ordem deve ser sempre intransigente em sua luta contra o aviltamento dos honorários como forma de respeito à advocacia”, disse o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
Com transmissão ao vivo através do canal da OAB/SE no YouTube, o evento foi promovido por meio da Comissão de Combate ao Aviltamento de honorários Advocatícios, da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa e da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional.
O encontro virtual foi prestigiado por integrantes da Diretoria da OAB, da Caixa de Assistência de Advogados de Sergipe e da Escola Superior de Advocacia e contou com a palestra de Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
Em sua explanação, Marcus Vinícius ressaltou o papel da entidade na defesa dos honorários. “Se a OAB não defender os honorários com firmeza, determinação e prioridade, ninguém o mais fará. E devemos fazer isso sem desassombro de sermos taxados de corporativistas”.
O ex-presidente abalizou que defender a advocacia é, ao mesmo tempo, defender a sociedade. “O advogado valorizado significa cidadão respeitado. Os honorários têm natureza alimentar para a classe e discutir sobre isso implica em fortalecer o cidadão no sistema de justiça”.
Ele citou a vitória da advocacia com o Código de Processo Civil de 2015, que garantiu o fim do aviltamento dos honorários ao dizer que a magistratura não pode fixar honorários, somente nos casos em que o valor da causa é irrisório, podendo o juiz aumentar os honorários.
“O que podemos perceber hoje é uma interpretação enviesada de parte dos juízes no sentido de dizer: ‘como o CPC autoriza que eu possa aumentar honorários em causas pequenas, eu também posso, por dedução, diminuir honorários quando a causa for de valor elevado'”, disse.
“O CFOAB foi ao STF com ação declaratória de constitucionalidade para que o Supremo venha a dizer que o CPC é constitucional e que a fixação de honorários por equidade para aviltá-los não é possível de acordo com o ordenamento jurídico”, esclareceu o palestrante.
Atuação da OAB/SE
Em seguida, o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha, falou sobre a problemática que envolve a tabela de honorários da advocacia dativa na Justiça Federal, feita em 2014 e que traz valores abaixo da referência trazida pela tabela de honorários da OAB/SE.
“Nós, enquanto Comissão, temos um papel de assessoramento, a fim de municiar a gestão para que ela possa debater o tema de forma ampla. Nós estudamos o assunto e levamos ao presidente da Seccional para a tomada de medidas, pois essa situação não pode continuar”.
Em abril, o assunto foi levado ao Conselho Seccional da instituição, que deliberou pela adoção de medidas em busca da formulação de nova tabela. Tratou-se acerca das nomeações e dos honorários da advocacia dativa da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região de Sergipe.
Também presente ao evento, o presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento de honorários Advocatícios, Cândido Dortas, mencionou outras vertentes de atuação da gestão através da Comissão. “Chegamos até a disponibilizar modelos à advocacia dativa”, contou.
“Também tivemos a possibilidade da isenção do pagamento de preparo quando o débito é oriundo da advocacia dativa. Além disso, agravamos quanto à fixação de honorário sucumbenciais dos dativos e auxiliamos os colegas na questão da fixação por equidade”.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joaby Ferreira, também explanou no encontro. Em sua fala, Joaby pontuou desafios enfrentados pela advocacia e ressaltou a atuação da gestão da Seccional em defesa dos interesses e da valorização da classe sergipana.
“Aqui em Sergipe, a gente tem percebido que a gestão tem sido muito atenta a essas questões que envolvem prerrogativas, honorários, advogados e advogadas dativos. A gente realmente vê a atuação da atual gestão em defesa desses direitos. Parabenizo à Diretoria por isso”, disse.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, enalteceu a atuação de todos e todas que compõem a Seccional e afirmou que, embora o Estado seja pequeno, a OAB Sergipe tem voz e atuação ativa. “Prova disso é um debate como esse que nacionalizará propostas vindo de nós”.
Para assistir o evento completo, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=8T4W3t8U-t0
