Nesta terça-feira, 11, o aniversário de 86 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi marcado pela defesa da efetivação do piso salarial da advocacia em todo Estado. O tema foi assunto de um encontro digital transmitido através do YouTube.
“O piso salarial da advocacia sergipana foi uma vitória de nossa Seccional, uma instituição que há 86 anos tem lutado em prol dos interesses da classe e da sociedade do Estado. O piso é lei e lei deve ser cumprida”, pontou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ao dar início ao evento.
Idealizado pelo Conselho da Jovem Advocacia de Sergipe, o debate contou com a exposição de Henri Clay Andrade, ex-presidente da OAB/SE, e Amanda Magalhães, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia. O evento foi prestigiado por membros da diretoria e da CAA/SE.
A Lei Nº 8.241, que instituiu o piso salarial da classe no Estado, foi sancionada em 2017, no dia 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia da Advocacia. Presidente da Seccional na época da sanção, Henri Clay abalizou o piso como uma ação de combate ao aviltamento da profissão.
“Essa é uma garantia de dignidade mínima da advocacia e uma demonstração de que nós dirigimos a OAB sob finalidades precípuas bem estabelecidas. Uma delas, a valorização da classe. Não há como valorizá-la sem cuidar de um patamar mínimo de remuneração”, afirmou.
Em sua fala, Henri Clay contou sobre a trajetória da Seccional para a sanção da lei. “À época, o piso salarial de Sergipe era o maior do país e ele foi o primeiro piso oriundo de um debate amplo e democrático – realizado na I Conferência Estadual da Jovem Advocacia”, disse.
“É uma lei que muito nos orgulha porque passa a ser um direito subjetivo público de todo advogado e toda advogada sergipano que esteja na condição de empregado. O empregador que não cumpre com esse direito consagrado arcará com um passivo trabalhista”.
Em seguida, a expositora, Amanda Magalhães, ponderou a iniciativa como uma referência para todo país. “O que a OAB/SE fez e faz é uma referência para a valorização da jovem advocacia e para a classe como um todo. Não há tema mais importante que valorizar a nossa profissão”.
Amanda pontuou a indispensabilidade da classe, defendendo que a remuneração adequada significa o reconhecimento do valor da profissão. “O primeiro passo que precisamos dar é justamente cobrar o piso salarial, que é uma regra necessária para valorizar a advocacia”.
Ela afirmou que a advocacia de muitos estados ainda está em um limbo: não há piso ético ou piso legal. “São nesses lugares que a gente vê com facilidade a desvalorização da classe”, contou. Amanda falou ainda sobre o Plano Nacional de Valorização da Jovem Advocacia.
“No artigo segundo, o plano fala claramente que significa valorizar a advocacia a criação de um piso de remuneração para advogados que são contratados. Ou seja, é previsto que haja um esforço conjunto do sistema OAB de incentivar esse debate como foi feito em Sergipe”, disse.
O presidente do Conselho da Jovem Advocacia de Sergipe, Cadu Siqueira, ponderou que a advocacia precisa perceber que o piso salarial é uma realidade que precisa ser reivindicada cotidianamente. “Nós temos uma legislação que nos assegura uma remuneração digna”.
“Isso é essencial para que o nosso trabalho seja feito de uma forma valorizada efetivamente e para que a retribuição corresponda com a complexidade dos serviços que nós prestamos. Precisamos defender nossos direitos e lutar por mais deles”, considerou Cadu.
“Às vezes, a advocacia, na tentativa de se inserir no mercado de trabalho, apesar de ter lutado pela conquista de um piso, é por vezes atraída por propostas de natureza incerta e indigna. O piso, ao estabelecer o mínimo, coloca nossa profissão em outro nível de diálogo”, abalizou.
Para assistir ao evento, basta acessar: https://www.youtube.com/watch?v=jrVls-wdWNE
