Em resposta ao ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), em que a Seccional solicita providências em relação ao canal eletrônico de atendimento à advocacia sergipana, regulamentado através da Portaria Normativa nº 19/2021, que não vem funcionando, gerando um índice altíssimo de reclamações por parte dos advogados e advogadas, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa que foi encaminhado ofício aos magistrados solicitando que “ratifiquem ou atualizem os números de telefone de até 02 (dois) servidores responsáveis pelas chamadas externas, e inova em trazer que deve ser incluído, obrigatoriamente, um servidor do seu Gabinete”.
A decisão do corregedor-geral, Diógenes Barreto, é em resposta a solicitação feita pelo presidente da Ordem, Inácio Krauss, através do ofício nº 238/2021. No documento, a OAB informa a Corregedoria-Geral do TJSE que tem recebido inúmeras reclamações dos advogados e advogadas, em razão da ineficiência dos canais telefônicos atualmente disponibilizados para o atendimento pelo TJSE. De acordo com as reclamações recebidas pela Ordem, as ligações para as linhas fornecidas não estão sendo transferidas para os servidores responsáveis pelo recebimento das chamadas externas, nas respectivas unidades jurisdicionais, conforme previsto no §8º, do artigo 2º da Portaria Normativa nº 19/2021 do Tribunal de Justiça.
Na determinação, o corregedor-geral do Tribunal, afirma que em uma análise detida aos dados apresentados, a Assessoria Jurídica Judicial da Corregedoria constatou que algumas unidades ainda não cumprem integralmente o normativo citado. “Não obstante, destaca-se que todos os juízos já possuem número de servidores cadastrados, ocorre que algumas unidades não indicam, por exemplo, o contato de servidor lotado no gabinete”.
Com relação a sugestão da OAB/SE, de implementação de um Balcão Virtual, o corregedor-geral do TJSE revelou que “nos termos da Resolução n. 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, manifesto-mo favoravelmente. Todavia, a funcionalidade já está sendo analisada em processo SEI específico em trâmite na Presidência deste Tribunal de Justiça, posto ser desta a atribuição de decidir acerca do assunto, no qual, inclusive já expediente da OAB/SE”.
O desembargador Diógenes Barreto ressaltou ainda que os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça estão atuando diligentemente, a fim de atender as demandas urgentes, de modo a acelerar a comunicação entre as unidades e o jurisdicionado, já tendo, inclusive, disponibilizado os números de seus setores administrativos para serem contactados via WhatsApp, conforme notícia veiculada no Porta do TJSE, https://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/12527-corregedoria-expande-atendimento-ao-publico-pelo-whatsapp-para-todos-setores.
