Realizada com sucesso nos últimos dias 24 e 25 de março, a II Conferência Estadual da Mulher Advogada lançou no encerramento a Carta de Aracaju. O documento com sugestões e ideias retiradas a partir dos debates efetuados durante o evento também foi lido pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (CDDM-OAB/SE), Adélia Moreira Pessoa, durante a Sessão Ordinária do Conselho Seccional na última segunda-feira, 29.
“Essa Carta de Aracaju tem um pouco de cada painel, um pouco de cada Comissão”, ressaltou a presidente da CDDM, Adélia Pessoa, antes de ler o documento para os presentes na Conferência.
Entre os pontos existentes na Carta de Aracaju que foram salientados por Adélia Pessoa estão: as dificuldades socioeconômicas trazidas pelo neoliberalismo do século XXI; a discriminação histórica de gênero com que se depara a mulher advogada, que ainda encontra obstáculos para o seu empoderamento na profissão; o reconhecimento das necessidades essenciais e demandas de mulheres advogadas – negras, indígenas ou brancas, pessoas com deficiência, LGBTIQ+, de diferentes classes sociais ou idades – com seus direitos fundamentais; a liberdade da advogada de se apresentar conforme sua identidade em um espaço de trabalho sem opressão; e a educação como via indispensável para as mudanças de uma cultura permeada de preconceitos e estereótipos em razão de gênero e suas interseccionalidades.
A Carta de Aracaju também trouxe inúmeras reivindicações, a exemplo da troca no site do CFOAB de Quadro de Advogados por Quadro da Advocacia do Brasil; da renomeação da Ordem dos advogados do Brasil para Ordem da Advocacia do Brasil; da inclusão por parte da OAB no Censo da Advocacia de dados sobre advogadas(os) LGBTQIA + e advogadas(os) com deficiência, concomitante ao levantamento de etnias e raças da advocacia; que a OAB lute contra o assédio moral e sexual, nas suas modalidades vertical e horizontal, contra a mulher advogada; e que a OAB/SE lance um projeto de pesquisa para conhecer a história da participação da mulher na OAB.
Confira a Carta de Aracaju na íntegra aqui.
