A Conferência Estadual da Mulher Advogada debaterá nesta quarta-feira, às 20h, uma importante temática: Mulheres Advogadas na Preservação da Herança e do Patrimônio Cultural da Advocacia. O Painel 5, que abordará o assunto, terá como moderadora a curadora do Patrimônio Histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Manuella Vergne.
Participam como palestrantes no Painel, o ex-presidente da OAB/SE e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Cezar Britto, e a procuradora do Estado de Sergipe, Eugênia Freire.
“Você já se perguntou: o que é ser mulher para a advocacia brasileira? Essa é uma pergunta que qualquer um deveria fazer, independentemente de seu gênero. Exercer a alteridade para compreender a realidade do outro é um belo exercício de cidadania e virtude, assim como olhar para si é um gesto de amor, carinho e reconhecimento das próprias lutas. Ocupar espaços na sociedade, no Judiciário e na advocacia sempre foi uma ação de luta, perseverança e resiliência”, diz a moderadora Manuella Vergne.
História de luta pela igualdade
Segundo Manuella, o enfrentamento ao preconceito é algo recente na luta feminina pela equidade. “Dra. Myrthes Campos Gomes, a primeira advogada do país, formou-se em 1898, e mesmo após ter concluído o Bacharelado em Direito, foi rejeitada na tentativa de ingressar no quadro dos Sócios Efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, antiga OAB. O fundamento utilizado para sua rejeição era de que a advocacia não era uma profissão para mulheres”, revela.
Conforme a curadora do Patrimônio Histórico da OAB, Dra. Myrthes não desistiu. Muito pelo contrário, foi com muita resiliência que conseguiu atuar, anos depois, como advogada de defesa em caso do Tribunal do Júri. “No ano de 1910 as pessoas ficaram chocadas e deram muita notoriedade por ver uma mulher atuando no Tribunal das Lágrimas. Depois disso, aí sim, conseguiu ingressar no Instituto”, diz.
Manuella destaca que a história de Dra. Myrthes é a história de muitas advogadas sergipanas que sofrem com a exclusão, a discriminação e o descrédito no seu profissionalismo. “E histórias como essa são importantes para que possamos manter a perseverança na busca pela equidade, e para que possamos compreender que quando uma mulher dá um passo adiante, todas as mulheres avançam juntas”, salienta.
Ocupando espaços
Ela afirma ainda que essa compreensão é importante, porque todos os espaços ocupados hoje por mulheres são espaços que precisaram ser derrubados por outras mulheres que vieram antes. “E esse processo de conquista é um processo extremamente doloroso, árduo e exige um esforço excepcional. Isso porque, para a mulher, não basta ela ser capaz de ocupar o espaço para conquistá-lo, ela precisa demonstrar ser mais capaz que um homem que naturalmente ocuparia aquele espaço. Além disso, nada do que ela faz para alcançar essas conquistas a retira de suas outras funções que acumula. A mulher, advogada, nunca é só advogada. Muitas vezes é advogada e esposa, mãe, dona de casa, estudante, sendo destinada a tarefas acessórias e mais desgastantes na maioria das funções”, enfatiza.
Segundo Manuella, enfrentar o olhar discriminatório contra a mulher na advocacia é um gesto de humanidade que contribui para a construção de uma sociedade mais digna e equilibrada na garantia de direitos. “É necessário compreender que esse enfrentamento é um dever de todos em sociedade”, afirma.
Absolutamente iguais
O palestrante e ex-presidente da OAB/SE e do CFOAB, Cezar Britto, ressalta que a Constituição, a natureza e a vida mostram que homens e mulheres são absolutamente iguais, mas as páginas da história não fazem esse registro da igualdade. Segundo ele, as páginas da história apontam um patriarcado perverso, excludente, apontam um machismo que faz crescer o feminicídio, que faz com que pessoas compreendam que mulheres são coisas a serem apropriadas com violência, sexualmente, como se fosse algo absolutamente normal.
“Essas páginas apontam que o poder não é dividido como deveria ser pela estatística, meio a meio, as mulheres foram excluídas do poder e das remunerações que permitem o equilíbrio econômico e, portanto, o equilíbrio da sobrevivência. Mas, se essas páginas apontam exemplos graves de opressão elas também registram mulheres que resistiram, mulheres que disseram: está errado, é preciso contar uma outra história, é preciso compreender uma outra vivência, é preciso mostrar que mulheres são absolutamente iguais aos homens em todos os sentidos. Daí porque essa Conferência tem esse papel relevante de retirar da invisibilidade ideológica mulheres que ousaram construir outras páginas, escrever com a tinta da rebeldia, com a tinta da ousadia esse mundo que se quer justo, que se quer igualitário, e para ser justo e igualitário há de se respeitar o Princípio da Igualdade de todos, todas e todes. Por isso que essa Conferência tem esse papel muito importante e eu tenho a maior honra dela participar”, salienta.
De acordo com Cezar Britto, na Conferência ele irá conversar sobre esses aspectos culturais, esses aspectos que impedem ou impediram as mulheres de ocupar o seu espaço na história, mas, sobretudo, demonstrando a ação dessas mulheres que ousaram contar à história que está sendo escrita também no agora. “É um convite que faço, partindo do convite honroso de dela participar. Vamos debater, vamos refletir e, sobretudo vamos dar as mãos para que revoguemos do mundo ou deixemos nas páginas não mais abertas da história, ou as páginas não reverenciadas da história ou dos tempos nebulosos contados pela história a ideia de que homens são melhores, mais importantes e devem ter mais poderes do que as mulheres. Sergipe tem mostrado isso quando fora a primeira Seccional já agora em seu segundo mandato a admitir a paridade. Mas a paridade é caminho não é chegada. A chegada é o que nós estamos fazendo todos os dias como intenção. A chegada é o mundo da igualdade plena e não da igualdade do discurso”, diz.
Espaço de participação
A procuradora do Estado, Eugênia Freire, disse que a II Conferência Estadual da Mulher Advogada vem trazer para o seio da advocacia sergipana um debate de grande importância para a mulher advogada. Segundo ela, embora a Constituição Federal, desde 1988, preveja, no artigo 5º, inciso I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, essa é uma igualdade formal que ainda está longe de ser uma realidade na vida das mulheres.
“Estou muito feliz em poder contribuir com o evento, através da participação no Painel Mulheres Advogadas na Preservação da Herança e do Patrimônio Cultural da Advocacia, ao lado do advogado Cezar Britto, a convite das advogadas Adélia Pessoa e Manuella Vergne”, afirma.
De acordo com a palestrante, as mulheres advogadas vêm conquistando um espaço de participação na OAB/SE, fazendo parte do Conselho Seccional e das comissões, bem como na vida da advocacia sergipana e essa atuação deve ser preservada no tempo. “Essa preservação passa, essencialmente, por um trabalho de pesquisa das formas de manifestação cultural da mulher advogada através dos tempos. É um projeto desafiador, e que pode ajudar muito para a libertação da mulher, porque o exemplo de luta das mulheres é inspirador”, enfatiza.
